Mais de 34 milhões de reais do FUNDEB poderão ser transferidos para Quixadá em 2014

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A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 já foi publicada. A previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria Interministerial 19/2013.

De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$ 117,2 bilhões.  Deste valor, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.

Apenas os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos foram novamente contemplados, a saber, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Estima-se que o município de Quixadá, no sertão central cearense, receba do Fundeb em 2014 a quantia de R$ 34.185.477,76.  

lei do Fundeb determina em seu Art. 22 que 60% dos recursos “serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.” Assim, estima-se que Quixadá disporá, em 2014, de cerca de R$ 20.511.286,65 para usar exclusivamente em harmonia com o Art. 22 da Lei do Fundeb. 

Em dezembro de 2013, de acordo com o Portal da Transparência, o município de Quixadá recebeu do Ministério da Educação os seguintes valores referentes ao Fundeb:

Do dia 1º ao dia 10: R$ 1.554.571,49;

Do dia 11 ao dia 21: R$ 512.874,62;

Do dia 22 ao dia 31: R$ 860.047,93.

Total de recursos do Fundeb recebidos em dezembro de 2013: R$ 2.927.494,04.

Apesar das transferências devidamente realizadas, já se passaram oito dias de janeiro de 2014 e os servidores da educação não receberam nada. Seria, portanto, culpa da falta de repasses federais ou do despreparo administrativo municipal? Porque salários cuja fonte é um recurso com destinação específica atrasam em Quixadá? Se o dinheiro já vem contado e separado única e exclusivamente para que seja feito o pagamento dos profissionais do magistério, porque há dificuldade em pagá-los? O que diz sobre isto o Secretário de Educação? O que dizem sobre isto os Senhores vereadores? O que tem feito o Ministério Público, guardião da legalidade, para que tais dificuldades sejam explicadas? São perguntas que merecem ponderação e, acima de tudo, respostas. 

Segue uma lista com estimativa de valores referentes ao Fundeb/2014 para cada município do Estado do Ceará: 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

PREVISÃO REPASSE FUNDEB 2014 R$

ABAIARA

4.342.466,01

ACARAPE

6.483.700,94

ACARAU

30.616.790,98

ACOPIARA

25.076.572,75

AIUABA

8.494.315,61

ALCANTARAS

6.694.887,48

ALTANEIRA

4.342.351,74

ALTO SANTO

7.510.378,34

AMONTADA

24.871.100,14

ANTONINA DO NORTE

4.191.732,77

APUIARES

7.020.923,83

AQUIRAZ

36.041.245,16

ARACATI

29.856.496,59

ARACOIABA

14.518.960,10

ARARENDA

6.112.067,49

ARARIPE

15.132.520,99

ARATUBA

7.949.893,18

ARNEIROZ

4.829.292,12

ASSARE

10.947.302,09

AURORA

10.374.652,88

BAIXIO

2.807.935,27

BANABUIU

10.061.301,43

BARBALHA

25.832.524,56

BARREIRA

11.583.147,27

BARRO

9.454.482,97

BARROQUINHA

9.565.561,61

BATURITE

13.588.390,86

BEBERIBE

28.655.773,14

BELA CRUZ

15.029.898,96

BOA VIAGEM

28.163.004,56

BREJO SANTO

27.744.745,51

CAMOCIM

31.662.324,32

CAMPOS SALES

13.139.848,03

CANINDE

39.711.525,46

CAPISTRANO

10.885.820,29

CARIDADE

9.331.176,55

CARIRE

9.059.536,72

CARIRIACU

15.657.173,25

CARIUS

7.198.855,35

CARNAUBAL

8.769.269,52

CASCAVEL

32.697.458,34

CATARINA

5.928.879,17

CATUNDA

6.952.699,61

CAUCAIA

148.184.724,39

CEDRO

10.405.393,78

CHAVAL

7.522.491,86

CHORO

7.954.807,15

CHOROZINHO

11.209.342,53

COREAU

13.024.769,65

CRATEUS

29.762.559,72

CRATO

44.345.630,03

CROATA

10.253.174,91

CRUZ

13.447.142,72

DEP. IRAPUAN PINHEIRO

4.487.599,62

ERERE

4.107.509,57

EUSEBIO

30.552.337,95

FARIAS BRITO

9.548.876,96

FORQUILHA

10.372.253,04

FORTALEZA

440.105.885,31

FORTIM

7.912.181,30

FRECHEIRINHA

7.803.388,24

GENERAL SAMPAIO

4.856.147,55

GRACA

9.906.225,60

GRANJA

33.217.539,47

GRANJEIRO

3.412.696,72

GROAIRAS

5.341.830,88

GUAIUBA

13.708.840,32

GUARACIABA DO NORTE

22.933.166,54

GUARAMIRANGA

3.198.996,06

HIDROLANDIA

10.217.520,05

HORIZONTE

31.056.191,54

IBARETAMA

7.287.535,41

IBIAPINA

12.202.307,80

IBICUITINGA

7.272.336,38

ICAPUI

10.452.133,66

ICO

34.471.288,11

IGUATU

32.865.676,18

INDEPENDENCIA

11.189.115,25

IPAPORANGA

6.533.640,61

IPAUMIRIM

5.234.409,15

IPU

20.743.591,84

IPUEIRAS

21.320.469,35

IRACEMA

6.697.744,44

IRAUCUBA

13.690.098,66

ITAICABA

3.003.465,66

ITAITINGA

20.331.160,99

ITAPAJE

23.788.312,02

ITAPIPOCA

64.678.048,09

ITAPIUNA

9.313.006,28

ITAREMA

23.760.313,81

ITATIRA

14.256.919,67

JAGUARETAMA

8.467.117,35

JAGUARIBARA

5.680.437,86

JAGUARIBE

17.991.995,84

JAGUARUANA

13.865.401,77

JARDIM

17.630.076,05

JATI

3.998.145,11

JIJOCA DE JERICOACOARA

9.700.638,71

JUAZEIRO DO NORTE

85.125.087,41

JUCAS

10.449.619,53

LAVRAS DA MANGABEIRA

14.503.532,51

LIMOEIRO DO NORTE

21.361.495,31

MADALENA

10.577.382,81

MARACANAU

96.944.219,63

MARANGUAPE

43.037.827,69

MARCO

17.477.171,51

MARTINOPOLE

7.069.606,44

MASSAPE

20.241.566,71

MAURITI

24.115.491,16

MERUOCA

7.588.544,79

MILAGRES

12.013.748,39

MILHA

6.490.100,53

MIRAIMA

8.718.187,06

MISSAO VELHA

17.842.748,21

MOMBACA

19.936.671,86

MONSENHOR TABOSA

9.158.044,73

MORADA NOVA

31.626.326,62

MORAUJO

4.674.673,41

MORRINHOS

11.308.421,92

MUCAMBO

8.141.880,94

MULUNGU

4.799.465,46

NOVA OLINDA

7.146.515,83

NOVA RUSSAS

14.203.323,08

NOVO ORIENTE

15.222.572,39

OCARA

12.962.145,07

OROS

10.460.361,71

PACAJUS

31.994.531,72

PACATUBA

26.173.074,28

PACOTI

6.043.843,26

PACUJA

3.273.619,87

PALHANO

4.178.590,75

PALMACIA

5.184.012,36

PARACURU

18.327.517,30

PARAIPABA

16.342.729,55

PARAMBU

18.189.468,96

PARAMOTI

7.902.581,91

PEDRA BRANCA

23.106.869,75

PENAFORTE

5.056.591,92

PENTECOSTE

18.744.633,57

PEREIRO

10.003.590,83

PINDORETAMA

10.645.492,76

PIQUET CARNEIRO

6.314.568,86

PIRES FERREIRA

5.957.905,89

PORANGA

7.549.118,73

PORTEIRAS

9.523.507,14

POTENGI

5.335.202,73

POTIRETAMA

3.495.091,47

QUITERIANOPOLIS

9.887.141,11

QUIXADA

34.185.477,76

QUIXELO

8.331.011,74

QUIXERAMOBIM

40.881.736,57

QUIXERE

9.000.111,94

REDENCAO

14.724.089,89

RERIUTABA

10.325.513,16

RUSSAS

32.822.478,93

SABOEIRO

8.913.831,73

SALITRE

12.595.654,15

SANTA QUITERIA

24.043.381,48

SANTANA DO ACARAU

16.704.763,61

SANTANA DO CARIRI

10.526.643,19

SAO BENEDITO

24.143.146,54

SAO GONCALO DO AMARANTE

23.817.453,02

SAO JOAO DO JAGUARIBE

3.233.850,98

SAO LUIS DO CURU

6.437.646,73

SENADOR POMPEU

10.399.222,75

SENADOR SA

4.303.039,96

SOBRAL

82.866.945,66

SOLONOPOLE

7.319.190,53

TABULEIRO DO NORTE

11.053.695,31

TAMBORIL

13.896.371,23

TARRAFAS

4.873.517,88

TAUA

35.710.294,83

TEJUCUOCA

11.757.307,59

TIANGUA

41.096.922,85

TRAIRI

26.737.723,99

TURURU

9.089.363,40

UBAJARA

17.414.089,82

UMARI

3.714.506,05

UMIRIM

10.359.910,97

URUBURETAMA

12.268.132,17

URUOCA

8.052.515,21

VARJOTA

10.125.183,07

VARZEA ALEGRE

17.252.385,84

VICOSA DO CEARA

36.615.265,71

 *Com informações de Valdecy Alves




Comentários

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  1. Gostaria de saber qual é a previsão de repasses do FUNDEB para Amarante do Maranhão em 2014

  2. UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: POR QUE O MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM,VAI RECEBER MAIS DO QUE QUIXADÁ? ALQUEM PODERIA DIZER QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DESSE REPASSE? SERÁ QUE A EDUCAÇÃO DE QUIXERAMOBIM É MELHOR DO QUE A DE QUIXADÁ? PENSEM NISSO!

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