A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) vai pedir a cassação do mandato do vereador de Paramoti, João Batista Félix de Castro, por falta de decoro parlamentar, pela agressão cometida contra a advogada Elizângela dos Santos Silva, que teve o nariz fraturado depois de ser agredida por ele em frente à Delegacia Regional de Canindé.
O caso ocorreu na última sexta-feira, 10, quando a advogada compareceu à delegacia para providenciar a liberação de um veículo de um cliente que havia sido apreendido por Félix, que trabalha na delegacia como inspetor da Polícia Civil.
De acordo com Elizângela, o inspetor não aceitou a liberação do veículo, mesmo este tendo sido liberado pela delegada, Giselle Oliveira Martins, que não constatou qualquer irregularidade em sua documentação. E por essa razão, a agrediu com uma cabeçada. A advogada explicou que o caminhão havia sido comprado por seu cliente, mas que durante abordagem policial, ele estava sem a documentação da transação para apresentar.
Após a agressão, que a deixou com o nariz sangrando, Elizângela abriu um termo circunstancial de ocorrência (TCO) na própria delegacia, e passou por exame de tomografia, que constatou fraturas nos ossos do nariz. Ela passará por cirurgia de reconstituição na próxima quinta-feira, 16.
PEDIDO DE CASSAÇÃO
A decisão de pedir a cassação foi tomada na tarde desta segunda feira, 13, pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, depois de tomar conhecimento do caso, apresentado pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado da Ordem. Será instaurado ainda inquérito policial, com o acompanhamento de uma comissão de advogados a ser indicada pelo presidente da OAB-CE.
O caso também será encaminhado à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado com o pedido de imediato afastamento preventivo do inspetor Castro, e posterior exclusão do policial dos quadros da Polícia Civil. A OAB vai oficiar ainda o delegado geral, Andrade Júnior, visando assegurar proteção à advogada agredida.
SAIBA MAIS
O policial também responde três processos por abuso de autoridade, segundo a delegada. De acordo com um dos processos, o policial é suspeito de tentar extorquir dinheiro do irmão de um suspeito de tráfico de drogas. O grupo do qual ele é suspeito de participar exigiu R$ 10 mil para que os irmãos e a mãe do suspeito não fossem presos.
A delegada Giselle determinou que a advogada realize exame de corpo de delito para que possa instaurar procedimento criminal pelo crime de lesão corporal. “Já estou ouvindo os depoimentos das testemunhas, e o relatório vai ser enviado para o Comando de Policiamento do Interior (CPI) e para a Controladoria de Disciplina da Polícia Civil para que seja instaurado o procedimento administrativo”, explica a delegada.
Além disso, segundo a delegada, foi enviado um Ofício de Apresentação para o CPI pedindo o afastamento do policial civil das atividades na Delegacia Regional de Canindé. “Ele vai deixar de fazer parte do quadro da delegacia, esse é o procedimento padrão nesses casos. Isso não significa que ele já esteja sendo penalizado, o que só vai ocorrer com a conclusão do inquérito.”
*Com informações do Jornal O Povo e do Portal G1
