A Câmara Municipal de Banabuiú, no sertão central cearense, realizou uma audiência pública para tratar do seguro desemprego dos pescadores do município.
Estiveram presente ao evento, além de vários pescadores, o Vereador Daniel Bandeira, o agente de desenvolvimento do SINE, José Neto Oliveira, a gerente do SINE em Quixadá, Adriana Rego, e o promotor de justiça de Banabuiú, Dr Marcelo Gomes Maia Pires.
O agente de desenvolvimento do SINE realizou uma explanação de todos os tópicos de direitos e deveres acerca do seguro defeso. Já o promotor, Dr. Marcelo, realizou uma explanação, em um discurso rápido, direto e compreensível, sobre a legalidade do seguro defeso.
O seguro defeso é pago aos pescadores por um período de três meses, mas, uma ideia do vereador Daniel Bandeira,transformada em proposta do SINE, e já foi aprovado em Brasília,e incluída no orçamento deste ano, aumenta o tempo de pagamento do benefício para quatro meses,o que será muito bom para a classe,e também para os pescadores.
O que é o seguro desemprego para os pescadores?
O defeso é um intervalo de tempo em que o pescador artesanal fica proibido de pescar para garantir a reprodução das espécies. O profissional recebe, no período em que fica sem trabalhar, as parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo.
O seguro-desemprego pode ser requerido 30 dias antes do início do defeso e deve ser solicitado até o fim da proibição.
O trabalhador deve se dirigir às Delegacias Regional do Trabalho (DRTs), ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou às entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e preencher o formulário de requerimento do seguro desemprego do pescador artesanal.
Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.
Foto e informações: Joel Moraes
