Monólitos Post

No dia 15 de janeiro do corrente ano, o prefeito de Quixadá, João da Sapataria, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado entre autoridades municipais pelo Ministério Público, no qual se comprometeu a “melhorar a iluminação pública do município, substituindo as lâmpadas queimadas e quebradas, bem como implantando iluminação nos bairros e distritos que ainda não dispõe da mesma”.

O prazo acertado para a execução da medida foi de 90 dias, conforme o parágrafo XI da cláusula primeira do TAC. Em caso de descumprimento, a cláusula quinta estabelece como multa o pagamento mensal de R$ 5.000,00, que deverão ser revertidos em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos. O parágrafo único desta cláusula esclarece que a multa pode ser suspensa, desde que o ente responsável pela execução das medidas apresente “justificativas plausíveis e devidamente comprovadas”. Como o MP ainda não se pronunciou sobre o caso, não se sabe ainda se a prefeitura apresentou alguma justificativa. Já a prefeitura também não emitiu qualquer nota a respeito, assim como também não o fez a Coelce.

O Portal da Transparência, por outro lado, informa que, somente em 2014, a prefeitura de Quixadá arrecadou R$ 408.427,54 a título de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Em 2013, esse valor foi de R$ 1.598.087,06. Assim, até fins de abril deste ano, o Poder Executivo quixadaense, sob o comando do prefeito João Hudson, já dispôs de R$ 2.006.514,60 apenas para tratar da questão da iluminação pública.

Como se pode perceber facilmente ao circular pelas ruas da cidade durante a noite, porém, o problema da iluminação pública não apenas não foi resolvido desde que o TAC foi assinado, mas até mesmo ficou pior. Lâmpadas queimadas e quebradas nos postes existem em dezenas de ruas, criando pontos cegos e, às vezes, trechos inteiros em escuridão que favorecem a criminalidade.

Pedimos aos leitores do Monólitos Post que apontassem ruas em que o problema existe. Veja uma lista de algumas que foram citadas por eles:

• Rua José de Alencar;
• Av. Presidente Vargas;
• Av. José Caetano;
• Av. Plácido Castelo;
• Av. José Freitas de Queiroz, estrada do Cedro;
• Rua Laerte Pinheiro;
• Rua Carlos Jereissati;
• Rua Juarez Correia Nobre;
• Rua Maria Benigno;
• Rua do Viradouro, Triângulo;
• Rua Solon Viana;
• Rua Edvardes Mendes de Carvalho;
• Rua da Palha;
• Rua Estados Unidos, São João;
• Rua Benjamin Constant;
• Rua Estudante Antônio Brito;
• Rua da Estação, Juatama.

No caso da Rua Francisco Bezerra de Figueiredo o problema é outro: excesso de iluminação, conforme um dos moradores informou a este site. Lá, as luzes passam o dia inteiro e a noite inteira acessas. No Bairro Baviera, conforme relatos dos leitores, a escuridão toma conta de sua quase totalidade, tornando o lugar perigoso à noite.

No dia em que houve a cerimônia de assinatura do TAC, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Pires, deu o seguinte aviso ao prefeito, que relutava ainda em assinar o acordo: “Nós estamos nesta conversa desde outubro do ano passado. Eu até aconselho o senhor que se o senhor não pretende cumprir, que não assine, porque eu não sou de elaborar documento para fazer de conta. É com muita surpresa que eu recebo essa posição do senhor. Isso já foi discutido até mesmo com a representante do procurador do município e com o vice-prefeito. Eles estiveram aqui em várias reuniões. Então, prefeito, eu até lhe recomendo: se não é de seu interesse assinar isso aí, que não o faça. Porque se assinar, o Ministério Público vai cobrar o cumprimento dele com rigor. Eu pessoalmente me empenharei, porque eu não sou de fazer documento para fazer de conta. Se o senhor não quiser assinar, não assine e assuma a responsabilidade política perante a população por não querer cumprir os termos do documento.”

Relembre um pouco do que aconteceu na reunião para assinatura do TAC, em janeiro deste ano: