Monólitos Post

O Conselho Municipal de Saúde de Quixadá está de mãos amarradas. Os conselheiros estão impedidos de realizarem os trabalhos de fiscalização e análise das contas da pasta da saúde por um motivo preocupante: a prefeitura se recusa a entregar os documentos solicitados para análise.

Essa informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 29, pelo Presidente do Conselho, Daniel Rodrigues, ao Monólitos Post. De acordo com ele, as contas precisam ser aprovadas quadrimestralmente, porém, apenas em dezembro  de 2013 tiveram acesso a “alguns” documentos referentes àquele ano. Em parte, a demora se deveu ao fato de que a documentação estava sob a guarda do Ministério Público, em virtude das operações miragem.

Note que detalhes impressionantes Daniel revelou: “Os documentos apresentados pela Secretária Aída Magalhães foram insuficientes para qualquer tomada de decisão por parte do conselho. Então criamos um documento solicitando a folha de pagamentos da cooperativa (DINAMICA), número de funcionários com identificação dos cargos, locais de trabalho e vencimentos. Também pedimos notas fiscais comprovando todos os gastos com a saúde. Entregamos cópias na Secretaria de Saúde, no Gabinete do Prefeito, na Câmara Municipal e na Controladoria.” Apesar destes esforços, nenhuma documentação adicional chegou às mãos do CMS. Vale salientar que o prefeito tomou conhecimento da situação.

Daniel explicou que, em virtude da ausência de documentos, o CMS adotou em sessão ordinária uma decisão anotada em ata, na qual explicam que não existe possibilidade de fiscalizar as contas da secretaria de saúde de Quixadá por falta de documentação. Ainda segundo ele, o parecer do CMS deveria ter sido entregue no último dia 30 de março. No próximo sábado, dia 31, seria a vez da secretaria de saúde prestar contas ao governo do Estado, porém, não poderá fazer isso, pois qualquer prestação de contas precisa conter o parecer do CMS que, por enquanto, permanece inexistente.

A situação é gravíssima, no entanto, o que tem se falado sobre ela na Câmara Municipal é insuficiente. As reclamações dos vereadores não são levadas em consideração e as denúncias que eles fazem tem prazo de validade curto, deixando todos em alerta por uma ou duas semanas e, em seguida, deixando de importar. A impressão que se passa à população é que o município de Quixadá está totalmente desamparado frente a atuação de uma das gestões mais catastróficas dos últimos 50 anos.