Prefeito de Quixadá decreta demissão de todos os prestadores de serviço; férias e licenças foram proibidas

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O Prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, assinou no último dia 28 de maio, o decreto 28.05.002/2014, no qual determina que todos os prestadores de serviço do município devem ser demitidos. A decisão só não se aplica aos professores contratados em regime temporário da Secretaria de Educação em face do calendário especial da Copa do Mundo. Todos os demais tiveram seus contratos rescindidos  e os efeitos do decreto começaram a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o decreto, a decisão acontece em apreço do artigo 169 da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. A intenção é enxugar a Folha de Pagamentos, reconhecidamente inchada. A situação atingiu um ponto em que se tornou inviável para o município manter em seus quadros os prestadores de serviço contratados desde o ano passado.

João Hudson também proibiu recontratações sem sua autorização expressa, bem como bloqueou o usufruto de férias  e de licenças, nos termos especificados no decreto.

VEJA CÓPIA DO DECRETO:

DECRETO01 DECRETO02 DECRETO03




Comentários

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  1. Incrível que sempre são as mesmas pessoas que comentam os posts do monólitos post, coincidência.?!?!?
    Inclusive eu, hahahaha

  2. Isso já foi feito umas 4 ou 5 vezes ano passado. Acontece que os secretários que estão nesta administração do atraso solicitam a volta dos que saíram e tudo volta a ser como era antes. Alguém acredita que os que saíram não irão voltar depois que a fumaça baixar? isso é medida pra inglês ver. Hoje a fila na prefeitura deve ser enorme de gente assinando novos contratos. É assim que funciona nessa budega chamada prefeitura. Esse prefeito só sabe assinar decreto. PQP

  3. Até quando vai durar esse modelo fajuto de administração. É claro,sabemos que essa política clientelista vem se perpetuando nessas administrações de Quixadá. Isso tem viciado o próprio a uma grande parcela do povo menos preparado, com menos condições de conseguir melhores empregos a se acomodarem cada vez mais. Sabemos que essa administração empregou muitas pessoas simplesmente para compensar o voto que tiveram, mas isso é prova de que não são bons políticos, já que, como falei é uma política clientelista. Isso vai sempre levar as instituições, os órgãos públicos à falência, ao enfraquecimento, se tornando só alegorias, entidades fantasiosas, o que podemos chamar de farra administrativa. Administrar a coisa pública, é coisa séria e poucos estão preparados para isso.

  4. de novo!!! já tinha assinado um mesmo decreto desse no começo desse ano que vigorou até fevereiro!!! pq tiveram que fazer de novo em menos de 03 meses?? o decreto do começo do ano já não tinha sido suficiente???

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