A avenida de acesso ao Açude Cedro, que é o principal ponto turístico do município de Quixadá, no sertão central do estado, é motivo de controvérsia desde 2008, ano em que a gestão municipal, ainda sob o comando do ex-prefeito Ilário Marques, anunciou a implementação de melhoramentos que incluiriam iluminação especial e faixa exclusiva para ciclistas. A obra custaria milhões aos cofres públicos, porém, nunca foi realmente concretizada e ainda é motivo de intenso debate no município. Os prefeitos que sucederam o petista não conseguiram fazer muito mais do que ele em favor do trecho.
Atualmente, quem mora perto da avenida sofre por diversos motivos. A escuridão é, talvez, um dos principais, já que compromete muito a segurança de quem a utiliza constantemente. Na fota acima, registrada pelo vereador Higo Carlos, é possível perceber que a escuridão é total.
O trecho mais prejudicado é aquele mais próximo ao Bairro Combate, onde há maior número de residências. Os moradores temem que os criminosos aproveitem a escuridão para praticar ilicitudes, tais como tráfico de drogas ou assaltos. Higo Carlos define o estado em que o local se encontra como atestado da “falta de compromisso e zelo com a prestação do serviço público”.
PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO
No dia 15 de janeiro do corrente ano, o prefeito de Quixadá, João da Sapataria, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado entre autoridades municipais pelo Ministério Público, no qual se comprometeu a “melhorar a iluminação pública do município, substituindo as lâmpadas queimadas e quebradas, bem como implantando iluminação nos
bairros e distritos que ainda não dispõe da mesma”.
O prazo acertado para a execução da medida foi de 90 dias, conforme o parágrafo XI da cláusula primeira do TAC. Em caso de descumprimento, a cláusula quinta estabelece como multa o pagamento mensal de R$ 5.000,00, que deverão ser revertidos em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos. O parágrafo único desta cláusula esclarece que a multa pode ser suspensa, desde que o ente responsável pela execução das medidas apresente “justificativas plausíveis e devidamente comprovadas”. Como o MP ainda não se pronunciou sobre o caso, não se sabe ainda se a prefeitura apresentou alguma justificativa. Já a prefeitura também não emitiu qualquer nota a respeito, assim como também não o fez a Coelce.
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