Monólitos Post

O zelo pela coisa pública é uma qualidade básica esperada de todos os que recebem do povo a missão de representá-lo. Em seu relatório final, a CPI da Saúde apontou o ex-prefeito Ilário Marques como gestor público descuidado, cuja atuação frente à reforma do Hospital Eudásio Barroso teria sido caracterizada por total falta de zelo pela coisa pública.

De acordo com a conclusão da investigação, Ilário Marques teria atropelado procedimentos importantíssimos ao tentar realizar a reforma do Hospital, o que teria trazido, posteriormente, enormes prejuízos aos cofres do município, sem contar com o prejuízo social, já que parte do hospital foi demolido e jamais reformado.

Parte do relatório sobre o caso reza:

“Não foram ainda apresentados Estudos de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto ao meio ambiente (RIMA), assim como não consta em toda a documentação verificada autorização inicial da vigilância sanitária ou estudo do solo que verificasse a existência de adutora  que, de acordo com diário de obra, paralisou e alterou substancialmente o projeto inicial.

 “Ocorre que por motivos que não se pode definir objetivamente, o procedimento fora realizado sem as devidas precauções e fases substanciais ao seu perfeito transcorrer, o que culminaram com diversas paralisações.”

A CPI sugere, então, que seja aplicada a Ilário Marques nota de improbidade administrativa com base no Art. 37 da Constituição Federal, na Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), bem como no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos.

Concluiu a CPI:

“… pode-se concluir pela Ingerência Administrativa do Gestor com a verba e coisa Pública com consequente dever de reparação Civil dos atos aos quais deu causa diretamente, ou através daqueles que, através de livre nomeação, elegeu para tais funções.

 Ilário Marques terá dez dias para apresentar sua defesa.