O prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, junto ao Secretário de Educação, Antônio Martins, decretou estado de emergência no município.
A medida ocorre em virtude do ajuizamento de ação civil pública, por parte do Ministério Público Estadual, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura oferecer transporte escolar apropriado aos estudantes da rede gratuita de ensino.
Em 07 de março de 2013, o poder executivo quixadaense firmou com os promotores de justiça Dr. Marcelo Gomes Maia Pires e Dr. Elnatan Carlos de Oliveira, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta. Neste, o prefeito João Hudson se comprometeu a regularizar, até o dia 31 de dezembro de 2013, todo o serviço de transporte escolar no município, adaptando-o plenamente à legislação aplicável e às disposições adicionais do documento acordado em março.
Até o presente momento, porém, a situação do transporte escolar continua irregular, gerando cobrança incisiva do Ministério Público pelo cumprimento dos termos do TAC.
Visando oferecer resolução ao impasse, o Secretário de Educação conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores um projeto que autoriza a prefeitura a realizar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, para comprar 40 ônibus escolares adaptados à legislação vigente. A medida teve oposição ferrenha dos vereadores Higo Carlos e Rosa Buriti, ambos da bancada do PT, que mesmo cientes da urgência em oferecer segurança às crianças e adolescentes, preferiram argumentar com base na desconfiança que nutrem pela gestão atual e votaram contra a medida, ação que de nada serviu, já que a maioria dos vereadores votou a favor do projeto.
Apesar da aprovação, a implementação demanda tempo, e o MP insiste na resolução imediata do problema. O órgão ministerial talvez verifique que a prefeitura negligenciou o cumprimento do acordo, só dando conta de o levar a cabo a partir do mês de julho deste ano.
Segundo a prefeitura, nenhuma empresa da região é capaz de oferecer transporte dentro do padrão exigido por Lei, o que dificulta a resolução imediata da questão. A solução avistada é a execução rápida do projeto de compra dos veículos, bem como a agilização de todos os procedimentos e ações necessárias para o início do funcionamento da nova frota.
Há de ser percebido que o problema é histórico. Gestões anteriores não conseguiram resolver o problema do transporte escolar inapropriado neste município. A gestão atual foi incapaz de transmitir ao MP as verdadeiras condições do poder público e cometeu a falha de se comprometer com algo que sabia ser incapaz de cumprir em tempo hábil. A expectativa é que a compra e início de funcionamento da nova frota ajude o município a resolver o problema.
Escute a leitura do decreto na voz do radialista Herley Nunes:
esses vereadores q são contra esse projeto e pq o senhor dos anéis hilariante ta por traz, eles não tem compromisso com o povo não, eles querem e q td der errado,só para enaltecer esses fixa suja bando de incompetentes.
– COMO BEM DISSE O ARTICULISTA, FORAM ANOS E MAIS ANOS DE DESCASO COM O ALUNO, E AGORA QUEREM A RESOLUCAO DO PROBLEMA NUM ESTALAR DE DEDOS, HAJA CINISMO, FALTA DE SENSIBILIDADE POLITICA E AO MESMO TEMPO MA FE, PRINCIPALMENTE DOS VIRIADORES, DITOS DE OPOSICAO, ESTES PARLAMENTARES, NAO FORAM VOTADOS POR PAIS E FAMILIARES DESTAS CRIANCAS QUE NECESSITAM, NAO E DE HOJE, DE UM TRANSPORTE ESCOLAR DIGNO E SEGURO ACIMA DE TUDO ??, PARLAMENTAR QUE E ELEITO COM ORIENTACAO DE GURU-POLITICO, CORRE O RISCO DE PERDER A REFERENCIA QUANDO ESTE GURU, PERDE O PODER, CASO ACONTECIDO PELO SR ILARIANTE; E AGORA JOSE ??, ESTA NO MATO SEM CACHORRO E O GATO FUGIU . . .
40 ônibus seria um número a meu ver, alto, no máximo 30 ônibus,não?