Monólitos Post

Vereadores da bancada de oposição ao prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, estão montando uma verdadeira operação de guerra para cobrar ações do gestor. Esta coluna já havia antecipado que, no retorno do período eleitoral, o prefeito começaria a enfrentar uma oposição mais dura na Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira, 30, por exemplo, o vereador Higo Carlos apresentará requerimento ao plenário solicitando que a Câmara Municipal informe ao Ministério Público todos os projetos de sua autoria que foram aprovados e sancionados na atual legislatura.

O objetivo, segundo o parlamentar, é que o MP possa adotar providências no sentido de notificar o prefeito e os gestores responsáveis pelas pastas, para que estes prestem os devidos esclarecimentos sobre como o executivo tem cumprido, ou não, as leis aprovadas.

Para o parlamentar, a Prefeitura não prioriza as ações que de fato garantem qualidade de vida para a população. “O prefeito não tem interesse de dar agilidade àquilo que é bom para o desenvolvimento do município, como é o caso do transporte coletivo e da marcação de consulta pelo telefone. Essas e outras leis, a exemplo daquela que garante acessibilidade às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Por isso vamos acionar a justiça, precisamos assegurar direitos e não podemos ser coniventes com as omissões da atual administração”, disse o jovem vereador.

Segue uma lista de leis recentemente aprovadas e cujo cumprimento os vereadores cobrarão da prefeitura:

Projeto de Lei n° 2.616 de 22 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o livre acesso de profissionais de imprensa em manifestações musicais, culturais, desportivas e em todos os locais que ensejam o direito de informação à sociedade quixadaense.

Projeto de Lei n° 2.623 de 06 dezembro de 2013 – Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e energia elétrica, no município de Quixadá, por falta de pagamento, nas sextas-feiras e no último dia útil que anteceder os feriados.

Projeto de Lei n° 2.632 de 19 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ficando instituído a obrigatoriedade do agendamento, por meio telefônico, de consultas para pacientes idosos, portadores de deficiência, gestantes e puerperais cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde.

Projeto de Lei n° 2.624 de 06 dezembro de 2013 – Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo no Município de Quixadá, ficando autorizado o município, por meio da Prefeitura, instituir o serviço de Transporte Coletivo no Âmbito Urbano.

Projeto de Lei n° 2.655 de 07 de março de 2014 – Estabelece os princípios básicos da acessibilidade. Fica a Prefeitura Municipal de Quixadá e demais órgãos públicos e autarquias, instituições financeiras, bem como estabelecimentos comerciais e similares, responsáveis pelas adaptações necessárias a serem acessíveis as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida no âmbito do município.

Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2014 – Dispõe sobre a publicidade das Escalas Médicas no Município de Quixadá. As escalas médicas serão disponibilizadas para consulta dos Órgãos Fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, imprensa, população e a quem mais interessar no portal da Prefeitura e do Poder Legislativo, bem como fixadas nas unidades de atendimentos em locais de fáceis acessos dos usuários.

Outras ações de cobrança ao prefeito estão sendo preparadas para serem apresentadas em breve. Numa delas, os parlamentares solicitarão do poder executivo a comprovação de todos os gastos dos recursos enviados a Quixadá pelo Governo do Estado.