Justiça manda reincorporar à Polícia Militar do Ceará o deputado federal Cabo Sabino

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Cabo Sabino.

Após dois anos e cinco meses de consumada a demissão do Cabo Sabino da PM do Ceará, neste 3 de Setembro de 2015, no processo de n° 0205706-81.2013.8.06.0001, ele consegue ser reincorporado.

A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado. Ele declarou nulo todo o procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com a exclusão de Sabino da Corporação, determinando que o Estado do Ceará promova a sua reintegração à Polícia Militar na situação em que foi excluído. Com isso, ele retorna assim ao seu status quo.

Na decisão, o juiz condena o Estado ainda ao pagamento da renumeração correspondente ao período da exclusão da folha de pagamento até o efetivo retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais) por descumprimento dessa sentença.

O caso

O Cabo PM Flavio Alves Sabino, após mais de 20 anos de serviço ativo na Policia Militar do Ceará, era demitido da Corporação no dia 21 de maio de 2013. Isso devido sua participação em uma reunião informativa, na sede da antiga APROSPEC, no mesmo período em que ele e outros nove policiais militares foram demitidos pelo mesmo motivo.

Nesse período, ele serviu na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), no extinto BPTran e nas antigas 4ª/5° (Salinas) e 5ª/5° (Centro), destacando-se na Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, desde 2005, onde foi presidente da entidade no período de 2010 até maio de 2015. Defendendo a categoria, foi eleito para a Câmara em 2014, conquistando 120.485 votos.




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