Monólitos Post

No Brasil, como em tantas outras instâncias na administração pública, o diretor de escola ocupa um cargo de confiança. Assim como o desempenho de um Ministro de Estado é responsabilidade direta do Presidente da República, a gestão das escolas, personificada até hoje na figura do diretor, é responsabilidade de seu superior – no caso o Secretário de Educação – já que geralmente o funcionário é indicado, quase sempre sem concurso ou seleção pública.

Justamente pela falta de critérios sérios e claros, o que se verifica Brasil afora é a prática das indicações políticas para os cargos de confiança, e a escola, é claro, não foge à regra.

Interesses partidários se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar que, sem participação efetiva, muitas vezes tem que receber uma pessoa cuja trajetória se desconhece, tampouco os critérios que a conduziram à função. Essa alienação de professores, pais e alunos, pode, se não tornar a gestão impraticável, ao menos iniciá-la de maneira forçosa.

A Lei nº 12.442, de 8 de maio de 1995, criou a eleição direta para os diretores das escolas estaduais. Modelo hoje consolidado e que tem rendido saborosos frutos para a educação do estado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, nos seus artigos 3º, 14º e 15º, que destacam os princípios da gestão democrática preconiza que esta deve envolver os profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promover a participação da comunidade em conselhos e desenvolver a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.

Indicadores mostram que escolas em que os diretores são eleitos, são mais bem sucedidas em desenvolver mais, e melhor, a participação dos pais no Conselho Escolar, por exemplo. Por outro lado, escolas em que o dirigente é indicado geralmente o conselho não existe ou não funciona.

A seleção pública é, também, defendida pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e dos Municípios do Ceará (Apeoc). De acordo com o presidente Anízio Melo, “A gestão democrática, nas escolas, é um dos caminhos mais importantes para se alcançar a qualidade da educação”.

Na mesma linha, o secretário dos Assuntos Jurídicos da Apeoc, Sérgio Bezerra, pondera que o processo aderido pelo Estado, só “Aumenta e intensifica o compromisso do gestor para com escola, com a gestão pública, e, principalmente, com a comunidade, que por sua vez, por ter participado do processo, passará a cobrar mais do diretor”.

O resultado do último IBEP – Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas – mostra que, entre as 100 melhores escolas públicas do país, as 24 primeiras são cearenses e ao todo 77 são da rede estadual.

Em Quixadá, a lei 2.365 de 18 de dezembro de 2008 no seu artº 09, §2º – O cargo de Diretor(a) de Distrito Educacional será provido mediante nomeação pelo(a) Prefeito(a) Municipal, após realização de seleção, cujo processo inclua prova de conhecimentos e entrevista, além de determinações contidas na Lei nº. 2.329/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, organização e regulamentação do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá. Ou seja, além da seleção o candidato deverá ter formação em Pedagogia e/ou pós-graduação em gestão escolar.

Tais determinações legais visam melhorar o perfil dos gestores escolares, visto que trata-se de uma função deveras importante no processo ensino e aprendizagem.

Então pergunta-se:

O que falta para seleção de diretores ser implantada em Quixadá? O Sindicato dos Servidores Públicos, sempre tão aguerrido em defesa das causas dos professores, não vai se manifestar em prol da legalidade?