O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
O relatório apontou fraude em seis municípios cearenses. Conforme os dados, há irregularidades no repasse dos recursos federais nas prefeituras do Crato, Croatá, Senador Pompeu, Salitre, Chaval e Itapajé.
O relatório aponta, além de desvios e superfaturamento dos recursos, outras irregularidades. Conforme o estudo, em 575 escolas visitadas no país foi verificado que os alimentos não estavam armazenados de maneira correta. Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, ficou constatado que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida.
Além de apontar as irregularidades, o relatório do Governo Federal cobra ressarcimento das prefeituras que apresentaram fraudes na merenda escolar.
Em Senador Pompeu, o Ministério deverá adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores pagos por produtos não recebidos e, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial. O valor do prejuízo estimado foi de R$ 24.088,24.
Entre 2011 a 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos Estados, Municípios e Distrito Federal o montante de R$ 13,6 bilhões, sendo que o valor repassado aos entes fiscalizados foi de R$ 160,8 milhões, representando 1,17% em relação ao recurso liberado.
O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas.
Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado aos Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.
Leia o relatório completo abaixo.
