Monólitos Post

O Promotor de Justiça Dr. Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá expediu uma Recomendação Administrativa ao Prefeito de Quixadá Ilário Marques – PT na qual pede que o gestor anule, na íntegra, o procedimento licitatório PP2017/003SEDET/2017, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para organização e realização do Evento Carnaval Popular de Quixadá 2017, abstendo-se de contratar e de realizar pagamentos a quaisquer credores em decorrência do citado procedimento licitatório.

No documento que pede a anulação do Carnaval de Quixadá em 2017, o Promotor leva em consideração o valor de R$ 168.949,90 (Cento e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) que seria utilizado na realização dos festejos. Considerou ainda que o município de Quixadá vem passando por uma série de dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar Situação de Calamidade Financeira, por meio do decreto nº 02/2017.

O Promotor cita ainda os decretos nº 004/2017, 005/2017, 006/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017 que versam sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do município de Quixadá.

Outro fato levado em consideração foi o Concurso Público Municipal. Considerando que o atual prefeito municipal chegou a anular o concurso público finalizado para diversos cargos no município, alegando, dentre outros motivos, questão financeira do município, por meio do decreto nº 016/2017.

Foram considerados ainda, os constantes atrasos de salários dos servidores públicos de Quixadá, bem como o bloqueio das contas bancárias do município.

Após todas estas e várias outras ponderações, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Cochrane resolveu recomendar ao Prefeito de Quixadá a anulação por completo da licitação que previa a contratação da empresa para organização e realização do Carnaval Popular 2017 no município de Quixadá.

O Promotor solicitou ainda, que fosse encaminhada à sede da Promotoria de Justiça do Juizado Cível e Criminal de Quixadá, resposta, por escrito, sobre aceitação e adoção das medidas para cumprimento da referida recomendação até as 18 horas do dia 17/02/2017.

Prefeito resolve atender recomendação e cancelar realização do Carnaval de Quixadá em 2017.

Ao final da tarde desta sexta-feira (17) o Prefeito de Quixadá Ilário Marques – PT enviou ofício a sede da Promotoria afirmando que havia acatado a recomendação do Promotor de Justiça Dr. Marcelo Cochrane e havia anulado o processo licitatório para contratação de empresa realizadora do Carnaval.

Informações que nos chegaram foi de que durante uma reunião entre o Promotor , o Prefeito, o Vice-prefeito, o promotor teria alertado ao prefeito que caso ele não atendesse a recomendação o Ministério Público entraria, inclusive, com uma ação de improbidade administrativa.

Aliados do prefeito e blogs que tem vínculo com a prefeitura estão disseminando a ideia de que a oposição teria acabado com o carnaval, contudo necessário lembrar que a partir do dia 02 de janeiro, dia em que o prefeito decretou o estado de emergência, a gestão já tinha conhecimento que dificilmente o Ministério Público não reagiria a qualquer gasto com evento. O Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive, alertou que as prefeituras com decreto de emergência financeira evitassem os gastos com o carnaval.

O Ministério Público é o órgão que deve fiscalizar as leis, bem como representar a sociedade, os Promotores agem sem motivação política e no intuito de preservar o patrimônio público, a falta de planejamento da gestão em não pagar os servidores, em baixar salários e retirar direitos de outros, além de não conseguir manter as contas públicas em equilíbrio, não pode ser colocado nas costas deste importante órgão de fiscalização.

Segue a íntegra da recomendação.