A novela concurso público de Quixadá ganhou um novo capítulo esta semana, é que os aprovados no certame ganharam um aliado forte: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão entrou em cena com um ato que promete fazer os advogados da administração municipal trabalhar, pois ajuizou uma Ação Civil Pública para reverter a decisão do prefeito, Ilário Marques, que anulou o certame realizado ainda no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito João da Sapataria.
Na peça da Ação Civil Pública, obtida com exclusividade pelo Monolitos Post e que tem mais de oitenta páginas, o órgão deixa claro que acompanhou todas as fases do concurso, “por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, instaurou procedimento administrativo em 04 de abril de 2016 para acompanhar e fiscalizar a execução do concurso público”, dizem os promotores de justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Caroline Rodrigues, Gina Cavalcante e Naelson Barros.
Além disso, cita que a gestão João Hudson realizou estudo de impacto financeiro, finalizado no dia oito de dezembro de 2015. A não realização desse estudo era a base de fundamentação usada pelo gestor para anulação. Mesmo que a Ação Civil seja indeferida, o atual gestor ganha, no mínimo, mais uma característica: O de faltar com a verdade.
O Ministério Público alertou que os concursados desde o fim do período eleitoral procuravam o órgão, manifestando “preocupação acerca da não homologação do concurso pelo novo prefeito eleito, atual gestor, afirmando que, por motivações subjetivas e políticas, este não homologaria o certame”.
O documento revela também que o gestor usou os aliados para realizar algumas manobras para inviabilizar e prejudicar os 754 aprovados. Cita que Kleber Junior, atual secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural do município, abriu sindicância na Câmara no mês de outubro para apurar possíveis irregularidades. O processo de sindicância foi solicitado após três meses da realização da prova e depois da vitória do atual chefe do Executivo nas eleições 2016, afirma o MPCE.
O órgão diz que se for levado em conta às pessoas contratadas para trabalhar na área da Saúde serão ao todo 849 novos agentes na administração, ou seja, 95 pessoas a mais em relação ao concurso. Aproveito e pergunto: Cadê a preocupação do chefe do Executivo quixadaense com o estudo do impacto financeiro feito, hein? Se não há condições de nomear 754 concursados, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, imagine 849 servidores.
Os promotores deixam claro que a atual administração nunca teve interesse em convocar os aprovados. Usa como um dos anexos à peça, matéria veiculada pelo Monolitos Post intitulada “Quem é que vai se orgulhar de passar no concurso”, disse o prefeito de Quixadá, o que mostra o desdém do alcaide local com o concurso de 2016.
No documento, os membros do MPCE alertam ao juiz da comarca para as contratações desenfreadas. “É inquestionável que o Município de Quixadá vem contratando prestadores de serviço por tempo determinado em detrimento de aprovados no certame público.”
“E assim vem procedendo, reiteradas vezes, a administração pública de Quixadá. Enquanto há um concurso público finalizado, com publicação de resultado final em diário oficial, o Município preferiu anular o certame e seguir realizando contratações temporárias, algumas mediante seleção, outras sem qualquer tipo de seleção pública”.
Na Ação Civil, o MPCE informa que na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já previa a realização do concurso público. Durante toda a peça, não resta dúvida para os promotores que o estudo do impacto financeiro demonstra que é mais vantajoso para o município o certame realizado, “pois espelha a real necessidade de servidores, acaba com a contratação irregular fora das previsões legais e ainda gera renda para o fundo próprio da previdência, ao contrário dos prestadores de serviços contratados por tempo determinado, eis que o Município, neste último caso, deve recolher encargos ao INSS e não ao combalido instituto próprio de previdência do Município”.
O Ministério Público do Estado diz ainda que os motivos alegados para a anulação de todo o certame não se sustentam, pois são inverídicos. Ainda acusa o chefe do Executivo de descaminho e extravio de documento e diz que irá apurar tal fato, uma vez que ele já havia sido condenado por improbidade administrativa por uso de “documento fraudulento, ideologicamente falso para burlar fiscalização do INSS”.
A Ação Civil Pública em desfavor do alcaide local, demostra, como visto, que o prefeito nunca valorizou os aprovados no concurso e que para ele o interesse próprio deve prevalecer.
Penso que o petista parou em 2012, quando foi derrotado por João da Sapataria. Aquela derrota o deixou com mais de quatro mil motivos para voltar à Prefeitura para mandar e desmandar sem observar o que a lei permite ou não. É percebível, também, que os concursados, sabendo da vitória do atual gestor em 2016, sempre desacreditaram na capacidade dele de fazer o que é mais justo: nomeá-los.
A peça dos Promotores de Quixadá pode ser lida completa abaixo, nela o leitor pode tirar todas as dúvidas em relação ao concurso público.
Por Franzé Cavalcante – Jornalista
Email: monolitosquixada@gmail.com
Parabéns ao Ministério Público pelo apoio aos aprovados no concurso público da prefeitura de Quixada.
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