Despacho do Desembargador intimando o MP a se manifestar sobre a afirmação da prefeitura
O custo para passar num concurso público não é pouco, pois o candidato vai despender dinheiro com inscrição, livros, apostilas, cursos, além de consumir longo tempo de estudo e dispensar várias horas de lazer com a família. O montante desse investimento tem como objetivo a conquista de uma recompensa: a aprovação no concurso para o desejado cargo público. Após a aprovação do candidato o anseio por um trabalho estável, digno, bem remunerado e com qualidade de vida parece se concretizar finalmente. Porém o concurso público realizado em Quixadá foi transformado em um grande imbróglio pelo atual prefeito, Ilário Marques (PT), pois o mesmo tenta a todo custo anular o certame e continuar com mais de 1.000 pessoas trabalhando de forma temporária, mas que fizeram algo que ele considera importante, balançaram sua bandeira durante a eleição.
No dia 12 de julho expira-se o prazo dado pela justiça para que o gestor homologue o concurso, demita os prestadores de serviços e convoque os aprovados no concurso publico, isso vem fazendo com que a prefeitura trabalhe incansavelmente no sentido de que não seja obrigado a cumprir a decisão judicial.
No último dia 09 de junho o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes julgou improcedente o recurso interposto pela gestão do Município contra a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Comarca local em favor da liminar do Ministério Público do Estado do Ceará.
Prefeitura afirma que concurso nunca foi homologado
Acontece que no dia 13 de junho a Prefeitura de Quixadá entrou com Embargos de Declaração com Efeitos Infrigentes, isso em mais uma tentativa de conseguir alguma decisão que não a obrigue a convocar os concursados e, principalmente, ter que demitir todos os prestadores de serviços do município.
Na peça a gestão chegou a afirmar que o concurso nunca foi homologado. “A jurisprudência não se aplica ao caso concreto porque o concurso nunca foi homologado e, portanto, nunca gerou qualquer efeito, muito menos concretos, posto que não houve nomeação e não houve posse.”
Decreto publicado no Diário Oficial
Esqueceu o atual gestor municipal que o prefeito anterior Wellington Xavier em seus últimos dias de gestão assinou o decreto Nº 29.12.001/2016 em que homologa o resultado final do concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal. Importante ressaltar que a homologação consiste na publicação em meio oficial do governo – neste caso o Diário Oficial – da relação de candidatos classificados no concurso público. Teoricamente, a Banca Examinadora poderá publicar, por exemplo, em seu site, quantos Resultados Finais quiser. Porém, no momento que publica no Diário Oficial, a relação de candidatos, o concurso é considerado homologado. Portanto no dia 29 de dezembro de 2016 o concurso de Quixadá foi “homologado” pelo então prefeito Ci.
No dia 21 de junho o desembargador Francisco de Assis Filgueiras Mendes intimou o Ministério Público para que possa se manifestar acerca da informação da prefeitura de que o concurso Público não teria sido homologado.
Além de questionar de forma equivocada, ou má intencionada, a homologação do certame, a prefeitura ainda utilizou um argumento bastante perigoso no que se refere a conduta dos promotores de Quixadá, segundo a gestão eles utilizaram documentos falsos como provas durante o processo. “Não percebendo que o embargante também juntou provas documentais que contrapõem os documentos acostado pelo agravado, inclusive documentos falso e adulterados que precisam ser melhor analisados e verificados na fase probatória do processo.”
Prefeitura argumenta que promotores utilizaram documentos falsos
O trabalho realizado pelo Ministério Público no que se refere a ação movida para que o Prefeito de Quixadá homologue o certame foi de fundamental importância no decorrer de todo esse processo, tanto que em nenhuma instância ela foi modificada, isso demonstra que pelo fato de não ter como contestar a decisão, e ter que demitir os “cabos eleitorais”, o gestor opta por tentar denegrir o trabalho exemplar realizado pelo promotores.
Essa guerra jurídica está causando muitos transtornos para as pessoas que foram aprovadas no concurso público, e pelo visto deverá prejudicar a população de Quixadá.
Ele não cansa de ser CORRUPTO! E ainda acha que as pessoas são burras? Quem não sabe olhar a data de publicação do decreto que homologou o concurso de Quixadá? Será que ele não cansa de inventar argumentos? Até quando a justiça vai se deixar levar? Ele só quer ganhar tempo porque ele sabe que essa batalha já está perdida! Aceita prefeito…. NÓS PASSAMOS POR NOSSOS MÉRITOS, NÃO PRECISAMOS DE SUA APROVAÇÃO, NÓS JA SOMOS VENCEDORES, COM A GRAÇA DE DEUS!!