A gestão fiscal de 88,5% dos municípios cearenses é difícil ou crítica. A baixa capacidade de geração de receitas próprias, a falta de recursos em caixa para cobrir os restos a pagar acumulados no ano e o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal são os principais indicadores que influenciam esse resultado.
Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Sistema FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Apesar do cenário negativo, a cidade cearense São Gonçalo do Amarante se destaca no cenário nacional pela segunda melhor situação fiscal do Brasil.
O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.
De acordo com o levantamento, somente São Gonçalo do Amarante tem gestão de excelência no Ceará. Dezenove prefeituras (11,4%) registram boa gestão no estado, enquanto 77 (46,4%) têm situação crítica e 69 (41,6%), difícil. A média estadual ficou abaixo da nacional em todos os indicadores avaliados pelo índice. Esta edição do IFGF analisou as contas de 166 dos 184 municípios cearenses, onde vivem 95,6% da população (8,6 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de 18 cidades não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.
Além de São Gonçalo do Amarante, primeira do estado e segunda no ranking nacional com 0,8753 ponto, o Ceará tem outros três municípios entre os 100 maiores resultados do país: Itaitinga (0,7555), Parambu (0,7479) e Fortim (0,7205). Complementam a lista dos dez melhores resultados a capital Fortaleza (0,7039), seguida por Icapuí (0,6962); Horizonte (0,6758); Alto Santo (0,6648); Viçosa do Ceará (0,6626) e Solonópole (0,6572), décima colocada no estado.
Quarta colocada no ranking das capitais brasileiras, Fortaleza teve queda de -3,8% no IFGF geral na comparação com 2015. Junto à capital, outras quatro cidades formam o grupo que corresponde à 40,9% da população de Pernambuco: Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Entre elas, a melhora do planejamento financeiro foi generalizada. Juazeiro do Norte foi o município com maior avanço geral (11,1%) do grupo e Caucaia, com o maior recuo (-15,2%).
Entre os dez piores resultados do estado, predominou a falta de planejamento financeiro e o elevado comprometimento das receitas com funcionalismo. Todas receberam nota zero em Liquidez e, nove delas, em Gastos com Pessoal. O grupo é formado por Porteiras (0,1771), Quixadá (0,1615), Chaval (0,1578), Madalena (0,1540), Nova Russas (0,1478), Paramoti (0,1466), Ibaretama (0,1400), Baturité (0,1326), Forquilha (0,1287) e Limoeiro do Norte (0,1155), última colocada no estado. Nesse grupo, o maior recuo foi o de Porteiras (-67,2%), reflexo da queda nos indicadores de Investimentos e Liquidez.
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
