Monólitos Post

O concurso público anulado pelo prefeito de Quixadá, o petista Ilário Marques, ganha mais um capítulo. É que o alcaide local tenta, na justiça, adiar a audiência marcada para a próxima quarta-feira (06/12), que dará questão ao mérito. A administração se move por meio de um pedido de urgência solicitado a 3ª Vara Civil da Comarca de Quixadá e datada em 22 de novembro. A medida é vista pelo advogado dos concursados e pelos membros do Ministério Público Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) como uma forma de ganhar tempo e tentar manter ao máximo os aliados nos cargos temporários e de livre nomeação.

As ações da atual gestão são, desde o início, voltada para aniquilar o certame promovido pela gestão João da Sapataria, candidato que havia derrotado o atual prefeito nas eleições de 2012. A Prefeitura utilizou-se de recursos, pedidos de reconsideração e protocolo de petições diversas, dando a entender que o processo seria marcado pelo “não” da Administração local aos concursados, pois o gestor tenta jogar todas as cartas e se aproveitar de todas as brechas jurídicas possíveis, no intuito de ganhar tempo e de aniquilar as esperanças dos aprovados no certame.  Não satisfeito com todas essas tentativas de protelações, Ilário Marques usa como argumento o mesmo utilizado para realizar sua defesa: ludibriar todos os envolvidos no processo.

Em sua defesa o prefeito, em resposta a Ação Civil Pública proposta pelo MPCE, utilizou a atual chefe de gabinete e o coordenador da saúde bucal do município para abrir um boletim de ocorrência (B.O) três meses após a realização da prova do concurso, alegando irregularidades no certame, procurando a Policia Civil só depois que o atual chefe do Executivo ganhara as eleições de 2016, fica notável a intenção do alcaide local de sempre ir contra os concursados. Agora, novamente tentando ludibriar os aprovados, o Ministério Público e a justiça, a Prefeitura diz que a audiência deve ser anulada pois “…faz-se necessário antes de audiência de instrução e julgamento, a realização de perícia em todos os documentos apresentados pelo ex-prefeito municipal e secretária de administração, legislatura 2013/2016, a fim de aferir veracidade do documento apresentado e intitulado de “Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro…”, alega a gestão municipal.

Sendo mais claro, o petista chega ao cúmulo de acusar, novamente, o MPCE de falsificar documento público e indo mais além, pediu uma inusitada perícia – interceptação telefônica – no celular do ex-prefeito João da Sapataria, para conferir a validade dos documentos que instruem a Ação Civil Pública. Ou seja, para o município de Quixadá os documentos juntados pelo Ministério Público no processo não são verdadeiros. O petista lança suspeita sobre os promotores, alegando que os documentos utilizados na ação precisam ser periciados. O clima na gestão anda tão tenso que, às vésperas da audiência, a administração municipal elaborou mais uma artimanha na tentativa de cancelar a audiência. Vale salientar que o chefe do Executivo quixadaense também acusou o órgão ministerial de agir movido por interesses políticos locais.

Pelo lado dos concursados, a situação é de angústia e sofrimento, mas mesmo assim permanecem firmes na luta pelos seus direitos e não param de denunciar a perseguição por parte do prefeito, seja por meio da imprensa ou por meio de movimentos organizados. Nesta quarta, espera-se a presença de centenas de concursados no fórum de Quixadá para acompanhar os detalhes da audiência e, claro, torcer para que a audiência não seja cancelada.

Nunca se presenciou uma história semelhante na Terra dos Monólitos. É a primeira vez que um prefeito tenta a todo custo barrar os concursados e contratar servidores temporários para ocupar as vagas dos aprovados. As desculpas utilizadas pela administração local para adiar a audiência da próxima quarta-feira (06/12) são contestadas pelo Ministério Público, que foi intimidado pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Quixadá para se manifestar sobre o pedido de urgência solicitado pela Prefeitura. O advogado dos concursados também é contra os argumentos do prefeito.  “Ele sabe que está perto do recesso da justiça e tenta levar a audiência, muito provavelmente, para fevereiro do próximo ano, pois é quando tem pauta, uma vez que até o dia 20 de janeiro não pode ter audiência. O ministério público se manifestou em relação ao pedido de urgência, informando que não há motivos para fazer diligências, uma vez que elas já foram realizadas pelo próprio MP. O que o prefeito quer é tumultuar a audiência”, avalia o advogado dos aprovados, Leandro Teixeira.

Vale lembrar que em 06 de setembro a Prefeitura de Quixadá renovou todos os contratos temporários em um período proibido pela Justiça – CLIQUE AQUI para ler a matéria. Havia uma ordem judicial proibindo a renovação e prorrogação dos contratos, mas a justiça, neste caso, foi literalmente ignorada pela atual gestão, merecendo destacar que descumprir ordem judicial é crime punido com a perda do cargo, como determina o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967, além de violar outras normas a respeito da questão.

Abaixo você confere a prefeitura de Quixadá acusando os promotores e o pedido para “grampear” o telefone do ex-prefeito, bem como a resposta do Ministério Público.