A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, nesta segunda-feira (08), enquete para o cidadão opinar sobre o projeto que libera e disciplina o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), o objetivo é gerar um relatório para, ao fim da consulta, subsidiar os parlamentares com informações a respeito da opinião da população sobre o tema. Sarto informa ainda que a enquete ficará no ar até a véspera da votação da matéria. “Então, quando o projeto for pautado pela Mesa Diretora, a pesquisa será finalizada e o resultado será divulgado”, explica.
Na enquete, o internauta responderá à seguinte pergunta: “O projeto de lei 85/2019 propõe liberar e disciplinar o comércio e o consumo de bebidas de até 10% de teor alcoólico em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Qual sua opinião sobre a matéria?”. Há três opções de resposta: “A favor”, “Contra” ou “Não sei”.
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O Projeto
O projeto de lei 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Segundo a matéria, a comercialização deverá ser feita por fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena desportiva.
O projeto determina ainda que somente serão postas à venda bebidas comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou similares. Além disso, a matéria indica que cada consumidor deverá apresentar, no ato da compra, documento de identidade com foto, comprovando ser maior de 18 anos.
