A defesa do presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Ivan Construções (PT), tachou o Ministério Público do Estado do Ceará de “fantasioso”, no Habeas Corpus impetrado e negado pela Superior Tribunal de Justiça, no último dia 18 de junho. Os advogados do petista informaram que ele não é considerado de alta periculosidade ao defendê-lo do diálogo interceptado pelo órgão ministerial em que ele sugere, em uma conversa com outro vereador, o assassinato do empresário delator do suposto esquema de propina comandado pelo prefeito Ilário Marques (PT).
Os advogados de Ivan consideraram que a expressão “mandado matar” foi apenas uma força de expressão dita em uma “conversa acalorada”, mesmo sendo proferida em uma ligação, ação que não representava nenhum perigo para o presidente da Câmara. “Já a fantasiosa alegação de que o Paciente seria capaz de matar ou mandar matar alguém, simplesmente em razão de que em conversa acalorada teria dito ao interlocutor que uma terceira pessoa já deveria ter “mandado matar” outra, não significa ABSOLUTAMENTE NENHUMA PERICULOSIDADE do Paciente, mas simplesmente uma mera FORÇA DE EXPRESSÃO”.
Não contentes, os advogados foram além e disseram que os promotores, ao utilizarem o diálogo da insinuação de Ivan Construções em sugerir um assassinato, forçaram a barra para pedir a prisão do presidente da Câmara. “Querer ultrapassar esse limite, é forçar e muito a tentativa de fortalecer decreto prisional ilegal. Como dito, o Paciente não possui antecedentes criminais, não tem tendência a praticar crimes dolosos contra a vida, tendo sequer se envolvido em crimes dessa natureza. Quem nunca, no momento de raiva, utilizou a expressão “matar alguém”?”.
É importante ressaltar que toda denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará está baseada em extensa coleta de provas que consistem em mais de 800 horas de interceptações telefônicas, vasto material documental e depoimentos de envolvidos e testemunhas, que comprovam que tanto o Poder Executivo e o Legislativo foram utilizados para políticos e empresários se beneficiarem.
Todo material demonstra que não há nada de “fantasioso” nas práticas delituosas dos agente públicos envolvidos, tanto que o presidente da Câmara Municipal de Quixadá está preso há dois meses, e tanto o Tribunal de Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça, já negaram a sua soltura. Ele é alvo da operação “Casa de Palha”, que investiga fraudes em licitação no Executivo e também no Legislativo quixadaense. Além de Ivan, empresários e o genro do prefeito Ilário Marques foram presos na primeira fase da operação, que foi deflagrada no último dia 24 de abril.
