A 3ª Vara da Comarca de Quixadá recebeu três denúncias contra políticos e empresários que foram presos e afastados das funções públicas na Operação Casa de Palha, deflagrada pelo Ministério Público por meio da 4ª Promotoria de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no último dia 24 de abril na Terra dos Monólitos. A ação investiga a existência de crimes de fraude em licitações, entre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Durante a operação, o presidente da Câmara, Ivan Construções foi preso e afastado da função de vereador. Além dele, empresários, uma funcionária fantasma do Legislativo quixadaense e o genro do prefeito Ilário Marques (PT) foram presos.
Agora, o Ministério Público do Estado informou que já entregou a justiça três denúncias contra os envolvidos no esquema de fraude em licitações. A primeira peça criminal foi recebida pela Justiça em 18 de junho e acusa o presidente da Câmara, Ivan Construções; Paula Renata Bento Bernardo, apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; o chefe de gabinete do Legislativo municipal, Antonio Almeida Viana e o sócio da Construtora Araújo LTDA, Ricardo de Sousa Araújo dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
No dia 24 de junho, o MP entregou a segunda denúncia contra Ricardo de Sousa Araújo, Francisco Ivan Benício de Sá e Francisco Ivan Benício de Sá Filho. O órgão acusa o empresário, o vereador e o filho dele pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro.
Os sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME, Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, outra empresa envolvida no esquema foram denunciados na terceira peça criminal entregue a 3ª Vara da Comarca de Quixadá. Além deles, Ricardo de Sousa Araújo foi denunciado pela terceira vez. Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações. O Juízo recebeu essa denúncia em 21 de junho, determinando a revogação da prisão preventiva de Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, tendo em vista que, até o momento, apenas foram denunciados por crime de fraude à licitação, e mediante o cumprimento das medidas a seguir estipuladas: proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; comunicação à Justiça de qualquer mudança de endereço; e comparecimento a todos os atos do processo.
O presidente da Câmara de Quixadá, Ivan Construções, Paula Renata e Ricardo Araújo estão presos preventivamente. No último dia 18 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar no habeas corpus (HC) da defesa de Ivan, determinando, ainda, requisição de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF). O parecer da Procuradoria-Geral da República, do dia 1º de julho de 2019, foi pela extinção do HC de Francisco Ivan.
Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias não estão descartadas e poderão ser oferecidas em breve. o órgão ministerial fez todas, após solicitar o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara Municipal de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do presidente da Câmara, Ivan Construções.
Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará
