A Câmara dos Deputados celebrou o Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, comemorado em 30 de junho. Em discurso enviado para ser lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, destacou que a categoria contribui para a segurança, a qualidade e a competitividade dos produtos agropecuários no país e no mundo.
O deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), autor do requerimento para a realização da solenidade, afirmou que “qualidade se faz com fiscalização”. Ele acredita que os mais de 2.500 fiscais ativos no Brasil precisam de segurança para continuar exercendo suas atividades.
Com esse objetivo, o deputado apresentou projeto de lei (PL 3786/19) que pretende alterar o Código Penal para incluir artigo que prevê aumento de pena no caso de crime de ameaça contra funcionário público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.
