E se a prefeitura de Quixadá resolvesse democratizar a qualidade da educação para os mais carentes?

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No Município Quixadá existem duas ofertas de Educação: uma privada e outra pública. Os usuários do ensino privado ( inclusive agentes do executivo, vereadores e até mesmo professores/gestores de escolas públicas municipais) duvidam da qualidade do ensino da escola pública e por possuírem recursos suficientes são capazes de usarem um ensino melhor (educação privada), porém, a camada da população cujos recursos não suportam o custeio de uma educação de qualidade (educação privada) estão obrigados a usarem a educação pública municipal.

No sistema convencional de ensino público o governo libera recursos para as escolas cumprirem suas obrigações com gastos fixos e variáveis sem necessariamente se preocuparem com a qualidade do ensino, ora que sua demanda é uma constante já que as famílias menos favorecidas não possuem poder de escolha e acabam se obrigando a usarem o serviço educacional mesmo não querendo usá-lo.

Porém, com as medidas liberais de Milton Friedman para a educação os mais carentes teriam também acesso ao ensino privado, ora que os recursos para financiamento da educação iriam diretamente para as famílias em forma de cupons ou vouchers  no valor do que o Governo gasta por aluno/per capita para que as famílias possam escolher dentre as instituições de ensino que melhor os atendam dentro do universo estatal e privado, assim, as escolas municipais teriam que captar alunos para se financiarem concorrendo diretamente com os colégios privados.

Logo, problemas crônicos de má gestão e qualidade do ensino público municipal seriam resolvidos, uma vez que o atual modelo usado pelo Município se demostra insatisfatório e falido, por conseguinte o modelo de Friedman oferece uma gama de possibilidades de instituições de ensino para as famílias, acabando com velhos problemas na rede de ensino municipal, tais como falta de vagas, atrasos no calendário letivo, greves e precariedade nos estabelecimentos de ensino.

E o mais importante é que o sistema de vouchers atingiria a todos, oferecendo um serviço de qualidade, nos moldes do bom funcionamento do mercado, cujo maior beneficiário é o consumidor e, no caso, as famílias que usufruiriam do poder de escolha e com isso recebendo um serviço educacional de qualidade, democratizando assim a educação para os mais carentes.


Por: Dr Valdovir Holanda

Francisco Valdovir Holanda de Almeida é Advogado; Especialista em Direito Tributário,
Previdenciário e Trabalhista; mestrando em Educação Empresarial; Professor de Direito
Empresarial e Economia.



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