O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última quinta-feira (5) um recurso protocolado pelo atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), que tentava reverter uma decisão da primeira e segunda instância federal que o condenou por crime de improbidade administrativa por adulterar documento público para burlar fiscalização do INSS, com deliberada má-fé, ferindo os princípios da Administração Pública. O alcaide não obteve êxito e, desta vez, a terceira instância da Justiça Brasileira confirmou a condenação imposta pelas anteriores, ou seja, ratificou a conduta criminosa do petista.
No parecer do Ministério Público Federal, a subprocuradora Sandra Cureau ressaltou que “Verifica-se que os atos ímprobos atribuídos ao réu atentam contra os princípios da administração pública, constatando-se a presença do elemento subjetivo má-fé, na medida em que o réu falsificou documento no intuito específico de burlar a fiscalização previdenciária”.
O Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o Ministro Benedito Gonçalves, foi para não conhecer o agravo interno interposto pela defesa do réu. Acompanharam o voto do relator os Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho.
Com essa decisão judicial, a cidade de Quixadá poderá entrar para o livro dos recordes por ser a primeira que tem o presidente da Câmara Municipal, Ivan Construções (PT), na cadeia, em decorrência de uma investigação de graves crimes de corrupção, bem como por ter no Executivo um prefeito já condenado em primeira, segunda e terceira instância da Justiça Federal por crime de improbidade administrativa. Cabe lembrar também que Ilário foi recentemente afastado do atual mandato a pedido do Ministério Público, na operação policial denominada de “Fiel da balança”, que investiga a prática de crime de corrupção na prefeitura. Atualmente, o alcaide continua sendo investigado, mas governa o município por meio de uma decisão liminar monocrática.
Pesa ainda contra Ilário, o fato de que o seu genro, Milton Xavier Dias Neto, ter sido preso por envolvimento no esquema criminoso investigado pela operação “Casa de Palha”, onde Neto Dias é acusado de destruir provas exatamente na véspera da deflagração da operação do Ministério Público que resultou no afastamento do sogro.
Enquanto isso, a sociedade quixadaense clama por uma urgente resposta do Ministério Público e da Justiça com relação aos fatos que envolvem a atual gestão, tendo em vista que não é nada normal um município ter um presidente da Câmara na cadeia e um prefeito condenado nas três instâncias federais. Vale lembrar que o presidente Ivan Construções – um dos braços direito de Ilário – apesar de preso há vários meses, teoricamente, continua como chefe do Poder Legislativo local porque os vereadores de oposição protocolaram um pedido de cassação do seu mandato, mas os parlamentares da base aliada do prefeito formaram maioria para aprovar a permanência do petista na presidência. Já Ilário Marques, continua no cargo e decidindo a bel prazer os rumos dos recursos públicos como se nada tivesse acontecido.
A preocupação da sociedade é válida e justa, pois um estudante que pretende se submeter a um concurso público, em regra, terá que apresentar certidões de antecedentes criminais negativas, sob o risco de ser impedido de assumir a vaga disputada. Com a mesma lógica, torna-se completamente confuso para a população compreender porque um político com um passado criminoso, com base em condenação já em terceira instância, investigado por atos de corrupção além de responder por vários processos, consegue permanecer livremente em um cargo público tão importante.
O mais decepcionante é saber que Quixadá nunca foi tão mal administrada e descuidada como na atual gestão, bastando verificar a vergonhosa reprovação deste município nos índices educacionais, a posição no ranking de Desenvolvimento Municipal no Ceará, figurando na 48ª posição bem distante das décadas de 70 e 80, onde figurava na 5ª colocação entre os municípios. Além disso, os quixadaenses, sobretudo, os trabalhadores não esquecem que a perseguição programada é uma marca deste governo.
Um advogado procurado pelo Monólitos Post enfatizou que como o prefeito Ilário Marques possui condenação por órgão colegiado em decorrência de crime de improbidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa, dificilmente terá condições de concorrer a reeleição.
Abaixo você confere, na íntegra, o parecer do MPF e o acórdão do STJ.
Olá, bom dia.
A cidade de quixada está entregas às baratas. Ruas esburacadas, má administração total. 2020, é ano de eleição. Vamos dar o troco pessoal. É hora da virada.