Nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou mais um pedido liminar para soltar o presidente da Câmara Ivan Construções (PT). É o segundo negado na mesma semana, já que na última terça-feira (4), o ministro Luiz Fux negou, também, o seguimento ao habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal. Fato curioso é que, desde que foi preso, há mais de nove meses, Ivan já protocolou aproximadamente dez pedidos de liberdade, que corresponde a uma média de um pedido por mês, situação pouco comum na rotina do Poder Judiciário.
Desta vez, o pedido de liminar foi negado pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará.
Mesmo na cadeia há quase um ano, o vereador continua como presidente do Poder Legislativo do município porque a base aliada do prefeito, que é maioria, decidiu em duas ocasiões votar pela permanência de Ivan como chefe da Câmara. Dessa forma, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm feito a sua parte, mas os parlamentares aliados do alcaide teimam em contrariar a lógica deste caso para manter um presidiário no mais alto cargo da mesa Diretora da Câmara local.
Somente com relação a operação “Casa de Palha” que apura crimes graves na câmara e na prefeitura, já foram ofertadas oito denúncias criminais até o presente momento contra agentes públicos, relativamente a crimes de desvio de verba em obras públicas. Já uma outra operação deflagrada em Quixadá, a “Fiel da Balança”, resultou no afastamento do prefeito Ilário Marques (PT) sob a acusação de receber propina da empresa que realiza a coleta de lixo no município, mas nenhuma denúncia foi apresentada até agora, motivo pelo qual novos desdobramentos ainda podem ser apresentados a sociedade. Nesta ação, os fatos revelados foram gravíssimos e baseados em provas variadas.
O cenário de gestão atualmente em Quixadá, que já entra para o quarto ano, é um dos mais críticos do país, pois Ivan continua como presidente da Câmara e o prefeito continua no cargo, após conseguir uma liminar para retornar. Tudo isso, adiciona-se ao fato de que a gestão apresenta um dos desempenhos mais fracos da história deste município. Basta ver, por exemplo, o completo descaso na área da Educação: professores ainda sem o reajuste de 2020 e salários atrasados referentes a 2018; professores temporários com salários reduzidos em quase 50%; o início da jornada pedagógica foi um fracasso e marcado por protestos contra o caos instalado; escolas ainda por serem reformadas ou com reformas inacabadas mesmo com o retorno das aulas, e índices educacionais significativamente piorados com relação às últimas duas gestões.
Leia abaixo a decisão da Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
