O juiz de direito da 3ª vara desta comarca, Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, revogou na última quinta-feira (26) as prisões preventivas do presidente da câmara de Quixadá, Ivan Construções (PT), e do empresário Ricardo de Sousa Araújo. O magistrado considerou que a situação calamitosa enfrentada pelo país em virtude da moléstia contagiosa COVID-19 tem gerado incertezas sobre o futuro do quadro sanitário brasileiro e do próprio funcionamento regular do Poder Judiciário.
Pela decisão, o presidente da Câmara de Quixadá só teria o alvará de soltura em mãos se pagasse uma fiança no valor de 120 salários mínimos, ou seja, R$ 125.400,00 (cento e vinte cinco mil e quatrocentos reais).
Acontece que, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar havia sido concedida na última sexta-feira (27) apenas para detentos do Espírito Santo, em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios.
Os advogados de Ivan Construções, de um renomado escritório da região fundado pelo advogado Antônio Carlos Fernandes, aproveitou a situação e acionou a justiça pedindo a liberdade do réu com base na decisão do STJ.
Na decisão, o magistrado ressaltou que “Ocorre que em decisão proferida em 1º/04/2020, o Superior Tribunal de Justiça decidiu … pela soltura, independentemente de pagamento de fiança, em favor de todos aqueles que foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e ainda se encontram submetidos à provação cautelar de liberdade em razão do não pagamento do valor, em todo território brasileiro”.
Relembre o caso
Em abril de 2019, a operação “Casa de Palha” foi deflagrada pelo Ministério Público, para investigar a existência de corrupção na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. A operação apontou para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá.
Durante a operação foram presas sete pessoas, dentre elas o presidente da Câmara, Ivan Construções (PT), que foi preso preventivamente e afastado das funções. Também foi decretada a prisão do genro de Ilário Marques (PT) e, naquela data, era diretor executivo do Consórcio de Saúde de Quixadá.
Leia abaixo a decisão que mandou soltar o presidente da Câmara Municipal de Quixadá.
