A pandemia da COVID-19, o novo coronavírus, fez com que estados e municípios recebessem recursos financeiros da união para o combate e tratamento da doença. A ajuda financeira vem em um momento em que a saúde precisa, pois a superlotação em hospitais e uso de verbas para aquisição de equipamentos para evitar o contágio da doença tem sido comum, sobretudo entre os governos municipais.
Como muitos municípios receberam vultosos valores e alguns de seus gestores têm histórico de improbidade administrativa, inclusive com alguns respondendo processos por corrupção e podem se aproveitar da situação, o Ministério Público do Ceará têm se mantido vigilante. Na última semana, o órgão tem feito uma série de recomendações as gestões municipais em todo o estado.
A 4ª Promotoria de Justiça, através do promotor Cláudio Chaves Arruda, recomendou na última quarta-feira (15), ao prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), a secretárias de Saúde e de Finanças que disponibilizem em sítio eletrônico da Prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.
O promotor recomendou, também, que “Insiram no link acima indicado, de forma discriminada, os valores orçamentários e de execução de despesa, a exemplo, de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população”.
o Ministério Público deu o prazo de 10 dias para que a gestão municipal coloque o sítio eletrônico para transparência das ações da gestão municipal seja colocado no ar, sob pena de adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Vale ressaltar que Quixadá foi beneficiado com recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 1.592.015, 71 (Um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quinze reais e setenta e um centavos) que devem ser destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus. Desde que foi anunciado que os municípios iriam ser beneficiados, o Ministério público fez uma série de recomendações ao alcaide para a transparência dos gastos com a ajuda.
Confira abaixo a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará.
