O município de Banabuiú registrou nesta terça-feira (28) dois novos infectados pelo coronavírus e subiu para sete o número de casos confirmados da COVID-19. Em meio ao crescimento no número de casos, o prefeito Edinho Nobre baixou decreto no qual torna obrigatório o uso de máscaras no âmbito municipal e estabeleceu multa em caso de descumprimento.
A partir de agora qualquer cidadão que for flagrado sem máscara vai ser multado. O valor da multa será de R$ 50, podendo ser duplicada e chegar a R$ 100 em caso de pessoas que já tenham sido advertida antes.
De acordo com o documento, haverá também multa aos comércios que permitam a entrada de pessoas sem máscara. O estabelecimento ficará responsável pela entrada e saída de pessoas sob pena de multa, que pode variar de R$ 50 a R$ 500. O valor será acrescido de mais R$ 50 por cada pessoa que, no momento do flagrante para aplicação da multa, estiver no local sem usar máscara.
As multas poderão ser pagas em até cinco dias. Neste prazo, o cidadão terá direito a apresentar sua defesa, que conforme o decreto deverá ser entregue formalmente na Secretaria de Saúde. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria e das polícias Militar e Civil, que receberam ofícios com cópia do decreto solicitando reforço na aplicação das medidas. Os valores arrecadados a partir das infrações serão convertidos em cestas básicas e posteriormente distribuídas à famílias vulneráveis de Banabuiú através da Secretaria de Assistência Social.
O novo decreto complementa as medidas que já estão em vigor desde o último dia 22 de abril e que valem até o próximo dia 5 de maio.
