Uma ação de fiscalização da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia Regional de Baturité, resultou na autuação de dois proprietários de quiosques que estavam funcionando de forma irregular no município. A ofensiva ocorreu nesta quarta-feira (06) na Praça Santa Luzia, no Centro de Baturité.
Durante as diligências, os policiais flagraram os estabelecimentos comerciais, de serviços não essenciais, em pleno funcionamento e aglomeração de pessoas no local. Tais comportamentos estão proibidos de acordo com os Decretos Emergenciais Estadual e Municipal, que se referem às medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
Os proprietários dos quiosques (lanchonete e bar) foram advertidos sobre a proibição de manter os locais abertos para o público nesse período, mas o comércio dos produtos continuavam funcionando de forma irregular. Diante dos fatos, eles foram conduzidos para a delegacia, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelos crimes de desobediência e descumprimento de medida sanitária. As chaves dos estabelecimentos foram apreendidas na ação.
Além da lavratura do procedimento criminal, considerando que os estabelecimentos tratam-se de bens públicos, sendo utilizados mediante autorização de uso, a Prefeitura Municipal de Baturité foi notificada sobre fatos, a fim de que adote medidas administrativas, caso necessárias.
