A Câmara dos deputados criou uma comissão especial para agilizar a análise da Lei que regulamenta o piso salarial e o Plano de Cargos e Carreira dos agentes de saúde e de endemias do país.
A lei resulta da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que regulamenta as atividades das duas categorias e que foi promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro passado.
O autor da Proposta de Emenda à Contituição é o deputado federal cearense Raimundo Matos, do PSDB.
Ao final de 10 reuniões a Comissão deverá elaborar um relatório para votação no Plenário da Câmara e em seguida vai para apreciação em duas votações.
O Programa Agentes de Saúde foi criado em 1987 na administração do então governador Tasso Jereissati, época em que o Ceará registrava um dos mais altos índices de mortalidade infantil do pais.
O programa conseguiu mudar essa realidade, recebeu vários prêmios e reconhecimentos, além de servir de exemplo para ser implantado em todo o país.
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