Com a derrota nas urnas, o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), dar sinais de que pretende “se vingar” dos quixadaenses tentando atrapalhar a gestão que ainda vai começar. Dessa vez, o alcaide publicou decreto em que determina o prazo para que a equipe de transição possa ter acesso a todos os dados da atual administração do município.
Porém, no dia 17 de novembro, o Ministério Público do Ceará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, tendo a frente o Dr. Cláudio Chaves Arruda, visando evitar desmonte na gestão da Terra dos Monólitos, enviou recomendação ao prefeito, para que o mesmo instituísse, de imediato, o processo de transição de governo, com uma equipe mista, formada por representantes do atual e do futuro gestor.
Já na segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado – TCE, em parceria com o Ministério Público, iniciou as fiscalizações da operação “Transição Responsável” em 18 municípios cearenses, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão, entre eles, Quixadá, no Sertão Central cearense.
Contudo, através do decreto nº 67/2020, o atual gestor institui o processo de transição de apenas sete dias, tendo início em 21 de dezembro e finalizando no dia 28, apenas três dias antes do final da gestão. Com isso, o prefeito de Quixadá mostra seu lado vingativo e deixa claro que está disposto a tudo, inclusive prejudicar a população, para tentar atrapalhar a futura administração. Além disso, vislumbra-se mais uma clara atitude de afronta a recomendação do Ministério Público.
O atual prefeito deve ainda realizar, até 31 de dezembro, prestação de contas parcial dos convênios e dos contratos de repasse para a nova gestão, bem como adotar todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública. Além disso, o petista deve manter rigorosamente em dia o pagamento de todos os funcionários e equilibrar as contas públicas para o novo gestor, bem como manter o pagamento das despesas sem atrasos dos prédios ondem funcionem serviços essenciais.
Para um mínimo conhecedor das regras que regem a administração pública, sabe-se que o período de transição de governo imposta por Ilário Marques é insuficiente para, por exemplo, tomar ciência da situação financeira do município, bens patrimoniais, restos a pagar, andamento das obras públicas, receitas e despesas, entre outras importantes áreas da gestão.
Leia abaixo o decreto completo assinado pelo prefeito de Quixadá.
