Deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi o autor do requerimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (22) o requerimento de urgência de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD) ao Projeto de Lei 2.703/2022, que favorece a geração de energia renovável. A proposição altera a nova lei da geração distribuída prorrogando por mais um ano o prazo para quem quer produzir sua própria energia, garantindo a escolha a um sistema mais barato, limpo e eficiente.
“O projeto beneficia a todos que estão buscando as alternativas renováveis, energia solar, eólica, são micro e pequenos geradores de todo o país. Agora, o trabalho será para aprovar o projeto”, explica Domingos Neto.
A proposta se refere aos consumidores que produzem energia elétrica a partir de fontes de renováveis, como a solar, e precisam pagar pelo uso dos sistemas distribuição, a chamada geração distribuída.
O Projeto de Lei 2703/22 estende até janeiro de 2024 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios relacionados a tarifas. Segundo a proposta, o consumidor-gerador que solicitar a conexão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até janeiro de 2024 poderá manter, até 2045, os atuais benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Hoje esse benefício é assegurado a consumidores conectados à rede de distribuição até a data de publicação do novo marco legal do setor (6 de janeiro de 2022) ou àqueles que solicitarem acesso à distribuidora até janeiro de 2023. De acordo com a lei, após essa data, os que entrarem na rede serão incluídos em um período de transição, que já prevê o pagamento de tarifas mais caras, envolvendo o uso de ativos de distribuição, a depreciação dos equipamentos da rede e o custo de operação e manutenção do serviço.
O texto em análise na Câmara também adia para janeiro de 2024 o início desse período de transição.
