Em sua fala durante a polêmica cerimônia de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ocorrida no dia 15 de janeiro do corrente ano, o Defensor Público, Dr. Júlio César, já havia dito que “a cadeia de Quixadá é um barril de pólvora” e que “a qualquer momento pode haver ali uma verdadeira carnificina”.
A cadeia pública de Quixadá foi construída ainda no início do século passado e é considerada uma das piores estruturas prisionais do Ceará sob a jurisdição da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).
Numa recente ação civil pública, impetrada pelo Promotor de Justiça Dr. Natan Carlos de Oliveira, a situação da unidade foi colocada às claras. De acordo com o Promotor, existe um iminente perigo de rebelião, em razão, principalmente, da constante superlotação. Na ação, ele solicita que a cadeia de Quixadá seja proibida de receber novos detentos e que os juízes das comarcas vinculadas de Banabuiú, Choró e Ibaretama, encaminhem os condenados para outras unidades do Sistema Penitenciário do Estado. Esta solicitação, porém, ainda não foi oficializada.
O jornal Diário do Nordeste revelou hoje, dia 05, que a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, da 1ª Vara de Justiça de Quixadá, determinou a realização da reforma completa da unidade penitenciária, no prazo improrrogável de 180 dias, com abertura de pelo menos 200 vagas. Na sentença, a magistrada determina ainda a construção de outro presidio nas proximidades da área urbana. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 1 milhão.
Conforme a Sejus, medidas já estão sendo adotadas para solucionar o problema. A intenção das autoridades do Estado é construir uma nova unidade com capacidade para 350 presos. Ela contará com três pavilhões, um deles destinado somente a mulheres. Um posto médico e salas de aula completam o projeto. Uma área de 40 mil m², na CE-060, a cerca de 3Km do Centro da cidade, já foi aprovada para a construção. O Município doou o terreno e o Governo arcará com R$ 6,8 milhões na execução da obra.
*Com informações do Diário do Nordeste
