Monólitos Post

Um fato de proporções gravíssimas sobre o qual pouco se tem comentado é a desaprovação das contas da saúde, pelo Conselho Municipal de Saúde de Quixadá (CMS), na gestão do prefeito João Hudson Bezerra.

A desaprovação das contas da saúde é grave para a gestão, pois isso geralmente acontece quando o conselho detecta irregularidades que podem abranger desde coisas mais simples, oriundas de desorganização, a constatações mais sérias que podem, inclusive, gerar nota de improbidade administrativa para os gestores, quando assim for determinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. Irregularidades mais graves podem, também, resultar em restrições no envio de verbas para a saúde do município.

De acordo com o Art. 156, da Lei Orgânica do Município de Quixadá, o CMS possui as seguintes atribuições:

I – formular política municipal de saúde;
II – planejar e fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à saúde;
III – aprovar a instalação e o funcionamento de novos serviços públicos ou privados de saúde, atendidas as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.

Como se pode verificar, uma das atribuições do CMS é de natureza fiscalizatória, objetivando resguardar direitos assegurados aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito do município no qual está constituído. A fiscalização feita pelo CMS abrange a verificação da legalidade nos procedimentos adotados pelo município na promoção dos serviços de saúde, na compra de insumos, no pagamento de servidores e na contabilidade da pasta.

O prazo para a entrega do relatório final acerca do assunto expira no próximo sábado, dia 31. Caso o relatório se mantenha até lá pela desaprovação das contas, resta saber se o conselho, do qual Daniel Rodrigues é o presidente, fará alguma denúncia ao Ministério Público Estadual, e se este, por sua vez, adotará algum procedimento para apuração de qualquer suposta irregularidade. De acordo com informações prestadas por ele à CPI da Saúde, o CMS não foi atendido em diversas requisições de informações feitas à secretaria de saúde e à cooperativa DINAMICA. Dentre as razões para a desaprovação das contas da saúde está o fato de que despesas teriam sido apresentadas sem nenhuma comprovação através de notas fiscais.

A população tem assistido atônita o profundo desgaste da administração “Novos Rumos, Cidade Próspera”, cada dia com mais perguntas a serem respondidas.

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