Monólitos Post

Ele conquistou seu lugar no coração dos quixadaenses. Comunicador preciso nas palavras, já é descrito por alguns como “pena de ouro”. Idealizador e editor do “Blog Jaime Arantes”, tornou-se uma das personagens mais comentadas, curtidas e compartilhadas nas redes sociais em nossa região. Recentemente, teve seu nome estampado na imprensa estadual, e jornais de grande circulação tais como o Diário do Nordeste e O Povo dedicaram matérias destacando o ataque do prefeito de Quixadá contra ele. A máquina jurídica do poder público municipal foi usada na tentativa de encontrar meios legais de interromper seu trabalho. Não houve êxito na empreitada.

Humilde, sincero, preciso como a ponta do bisturi, Jaime Arantes está mais forte do que nunca e volta a ativa como membro da equipe de jornalismo do Sistema Monólitos de Comunicação.

Na estréia do novo formato do Monólitos Post, Jaime concedeu a entrevista a seguir. Torcemos para que gostem e para que continuem a acompanhar o trabalho dele.

WASHIGNTON LUIZ: Jaime, porque escolheu trabalhar com a equipe do Sistema Monólitos?

Disse bem: foi algo que eu escolhi. Ouvi algumas propostas e resolvi aceitar trabalhar com o Sistema Monólitos. Entre os requisitos que a parceria observa está a liberdade para escrever, o apoio técnico e o uso de uma grande plataforma de comunicação.  A linha adotada é praticamente a mesma, de modo que os leitores não sentirão diferenças significativas na abordagem das matérias. Estou feliz pela parceria. É uma oportunidade que pode sim dar uma grande contribuição ao nosso povo.

O Monólitos Post ganhou um layout totalmente novo só para me receber. Uma gentileza do Everardo Silveira. Como vocês podem verificar, está bonito, simples, de fácil e agradável navegação e conta com diversos elementos de interação com os leitores. Estamos na torcida para que vocês gostem do novo formato. Com trabalho, humildade e dedicação, nosso objetivo é transformar o Monólitos Post numa referêncial regional de eficiência, responsabilidade e respeito ao leitor no pesado ofício de comunicar.

WASHINGTON LUIZ: Recentemente, o prefeito de Quixadá pediu à justiça que ordenasse à Google Brasil a remoção do seu blog anterior e que fornecesse elementos com os quais você pudesse ser identificado. Como você encarou este episódio?

Boa pergunta. Encarei com total naturalidade. Desafio qualquer um a apontar uma única ofensa de minha parte ao prefeito de Quixadá.  Jamais ofendi sua honra! Na verdade, sempre comentei com meus leitores a necessidade de termos respeito pela pessoas e de sabermos diferenciar o indivíduo e sua vida particular do indivíduo agente público.

Por conseguinte, a própria justiça reconheceu isto e negou o pedido do prefeito para que o blog saísse do ar. Quem o desativou fui eu, por uma questão de escolha pessoal para lidar com o momento.

Agora, se o prefeito estava se sentindo ofendido com minhas matérias, ele tinha e tem todo o direito de buscar meios de me identificar. Sinceramente, não acho que este tipo de atitude tenha partido do prefeito João Hudson. Não combina com a personalidade dele, a não ser que ele tenha mudado muito. Não creio que tenha partido dele. Deve ter sido coisa de assessores despreparados para lidar com a crítica.

A Justiça fez apenas o papel dela, de modo que não acho que a Juíza que cuidou do caso tenha errado de alguma forma. Aliás, a Juíza deu uma verdadeira aula de liberdade de expressão e imprensa.  Ter ela negado retirar o blog Jaime Arantes do ar deve ter decepcionado muito aqueles que contavam com essa manobra.

Convenhamos: essa iniciativa de tentar calar um blog foi um grande tiro no pé. Que tipo de gestão comprometida com a transparência resolve calar um blog que lhe dirige críticas amparadas na verdade e justas? Para não dizer que ficou parecendo coisa de criança birrenta, devo dizer que ficou parecendo coisa de gente intolerante, com resquícios de coronelismo e espírito ditatorial. Atraso total!

O homem que se lança na vida pública e não quer ser criticado, deveria procurar outro ramo. Eu sou brasileiro, eu não moro num reduto dos aiatolás mulçumanos, e no meu Brasil a liberdade de expressão é um direito do cidadão. Aliás, escrever usando um pseudônimo é outro direito do cidadão, devidamente protegido por lei. E quem não gostar, paciência.

WASHINGTON LUIZ: Porque você resolveu escrever usando um pseudônimo? Foi por medo?

O uso de pseudônimos é um direito protegido por lei. Nunca intencionei chamar atenção. Comecei a escrever sem muitas pretensões. Então, comecei usando um pseudônimo por uma questão de discrição. Depois, ao passo que os textos foram sendo mais lidos, comentados e compartilhados nas redes sociais, começaram, também, a chegar reações nada agradáveis, até culminarem em sérias ameaças.

O uso do pseudônimo, assim, assumiu uma forma também de proteção. Sinto medo? Claro que sinto. O medo nos torna pessoas mais ponderadas. Coloca nossos pés no chão, nos faz agir com mais circunspecção e nos afasta dos precipícios. Sem medo, o gênero humano não estaria mais na face da terra. Quem não sente medo de nada ou não é humano ou então é um irresponsável. Há de se fazer uma separação apropriada entre medo e covardia. Covardia é calar-se. Medo é precaver-se.

Infelizmente, vivemos numa cidade em que política se faz, inclusive, com rajada de bala nas portas das pessoas e ataques terroristas contra a imprensa, incluindo explosão de rádios. Devo sentir medo e tentar me preservar? Claro que sim! Não gosta disto? Paciência meu amigo.

WASHINGTON LUIZ: Você não acha que é perigoso se manter no anonimato? Se algo lhe acontecer, ninguém conseguirá relacionar os fatos.

Errado. Não sou anônimo. Estou devidamente identificado. Já conversei com algumas autoridades e já denunciei as ameaças que sofri.  Caso algo me aconteça, a justiça e o Ministério Público saberão fazer a relação. Mas, sinceramente, a mera possibilidade de algo desta natureza acontecer deveria nos induzir a uma reflexão sobre o quanto nossa cidade ainda sofre com os resquícios do velho coronelismo. É uma situação lamentável.

Não sou uma ameaça a ninguém. O tipo de informação que levo às pessoas não é de natureza confidencial e nem se refere a coisas que estejam escondidas ou em segredo de justiça. Se eu comento fatos relacionados à prefeitura de Quixadá, não é por perseguição, mas porque o trabalho de informar passa, necessariamente, pela necessidade de comentar as ações do poder público que nos influencia mais diretamente. A imprensa é parte fundamental de uma sociedade que se define como “estado democrático de direito”. Quem não quer aparecer torto na fita deve buscar o aperfeiçoamento e a eficiência da gestão pública, e não calar a imprensa. Por outro lado, de que serve a imprensa que não contribui para a reflexão social e o aprimoramento das políticas públicas?

WASHINGTON LUIZ: Alguns de seus leitores enviaram perguntas para você. Seguem algumas delas.

Para você, Jaime, como melhorar a imagem promocional da cidade, pautando o TURISMO, A CULTURA e o ESPORTE, de forma que isso cause – diretamente – um impacto na cidade? (Cleyton de Paula)

Excelente pergunta, Cleyton. Preciso reconhecer que o Secretário João Luis, o Janjão, tem tentado, dentro do que lhe é possível, melhorar essa questão do esporte em nossa cidade. A recuperação do campeonato de MotoCross em nosso município, por exemplo, é algo que certamente merece ser comemorado. Torço para que qualquer esforço do poder público neste campo da promoção das práticas esportivas obtenha êxito. Gostaria de aproveitar para pedir às autoridades que dediquem aos nossos karatecas, Ronnelly e Yasmim, a atenção que eles tanto merecem. Esses jovens são fenomenais!

Agora, é óbvio que falta muito, mas muito mesmo, para que Quixadá mereça o título de cidade turística. Não pela falta de potencial. Mas potencial é só potencial. Nem consigo dimensionar o quanto Quixadá já perdeu em decorrência do descaso com seu potencial turístico.

Tome como exemplo a Pedra do Cruzeiro e o Cedro. São dois monstros quixadaenses com potencial para gerar muita renda para a cidade, atraindo inumeráveis turístas. No entanto, estes espaços são também uma lástima! Faz vergonha conduzir um visitante para um passeio na Pedra do Cruzeiro. O que poderia ser uma ocasião de adimiração, com espaços dedicados a apreciação da bela vista, torna-se uma luta para desviar-se das fezes deixadas pelo caminho. Falta de educação cidadã e de zelo do poder público.

Já o Cedro, o que se faz com aquele espaço, ou melhor, o que não se faz com ele, é uma verdadeira violência ao povo quixadaense! O Cedro merece atenção das autoridades. Quem chega ali, logo observa uma placa anunciando uma reforma nas instalações, reforma que nunca aconteceu. Para dizer a verdade, o cidadão comum não sabe nem a quem cobrar. Nem um banheiro decente existe ali. Fiscalização para proteger o patrimônio? Sonha, Alice. É uma questão de cobrar a quem se deve cobrar.

Não é possível, aqui, abordar todos os outros espaços que mereciam maior zelo. Mas vale observar que a não valorização do pleno potencial turístico de Quixadá é algo vergonhoso!

Cultura? Nem os nossos prédios históricos são respeitados, que dirá de outras expressões da cultura local. Você mesmo, caro Cleyton, quantas vezes tentou conversar com o poder público visando implantar suas ideias para o desenvolvimento cultural e social do nosso povo, e não conseguiu? Várias vezes. Temos aqui grupos de dança maravilhosos, como a CIA Rastro e a CIA Stigma. Quando eles precisam, dificilmente encontram a solução para suas demandas. Por exemplo, a CIA Stigma recebeu convite para se apresentar em um programa da TV Diário. A gravação seria amanhã, mas os componentes não dispõem de recursos para viajarem até Fortaleza. Procuraram o poder público municipal e não receberam ajuda, segundo Fábio Medeiros, dançarino do grupo.

Quixadá precisa valorizar seu potencial, precisa de ações sérias do poder público, precisa de empresários com visão e disposição para atuar neste campo e precisa que seu povo se eduque para respeitar as bençãos que Deus deu a esta cidade, um povo que cobre, cobre e cobre uma solução por parte das autoridades.

Qual a importância do jornalismo de Jaime Arantes para Quixadá? (Joel Mendes)

Eu não diria “qual a importância de Jaime Arantes”. Eu digo que toda a imprensa, rádio, sites, portais e blogs, todos eles são muito importantes para Quixadá. E muito mais importante ainda é que eles divirjam em suas visões e abordagens. Se todos pensarem igual, de que servirão? Toda unânimidade é burra, já dizia o adágio. Há em Quixadá mais de oitenta mil cerébros. Ora, se todo mundo pensasse do mesmo jeito, seríamos a população mais burra da Via-Láctea.

A imprensa exerce um papel muito importante na fiscalização e divulgação dos atos do poder público. Certamente os profissionais da imprensa merecem ser valorizados. Aqui quero parabenizar a iniciativa do vereador Higo Carlos de aprovar projeto na Câmara visando ajudar esses profissionais a cumprirem seu ofício.

Na verdade, não sou melhor que ninguém. Cada envolvido com a imprensa tem seu valor. Eu sinceramente não gostaria que meus leitores, ao buscarem informações sobre Quixadá e região, lessem apenas o Monólitos Post, apenas Jaime Arantes. Gostaria que lessem também os outros portais e sites, que ouvissem rádios diferentes, que ampliassem a capacidade de pensar os problemas da nossa cidade. Essa história de não aceitar e se desesperar com a concorrência é coisa de gente fraca, sem preparo, recalcada, totalmente inapta para assumir esse papel tão importante de comunicador.

Como você acha que a população de Quixadá reagiria caso soubesse sua identidade? (Georzito Ferreira)

Não dá para saber isso. Creio que Jaime Arantes e sua identidade não são, realmente, importantes. O que importa é a informação, a contribuição que ela pode dar ao nosso povo.

Qual é sua visão acerca do futuro politico de Quixadá? Não só em se tratando da atual gestão, mas de possiveis novos grupos politicos que possam surgir após esse enfraquecimento de antigas alianças com os atuais fracassos administrativos? (Ismael Rodrigues)

A política é como o vento: sempre está passando, mudando de direção, nunca ficando firme. É dinâmica, como gostam de dizer os próprios políticos. Opostos de hoje se tornam, num piscar de olhos, unidirecionais amanhã. Há um câncer terrível na política brasileira, que é o enfraquecimento das ideologias. Dificilmente se faz política no Brasil por ideologia, mas sim por interesse.

Neste momento, não parece haver nada definido quanto a novas alianças pela disputa política em Quixadá em 2016. Mas quando surgirem, será bom que o povo as avalie com cuidado, como sempre deve ocorrer.

Acho a atual gestão de Quixadá fraca. Mas nada que não possa mudar. Nunca é tarde para atitudes corajosas que visem o bem estar do povo. Felicito, por exemplo, o Secretário de Educação, Antônio Martins. Parece ser alguém disposto a tomar atitudes corajosas.  Já o prefeito pedalou, pedalou, pedalou, mas parece que lhe tiraram a corrente da bicileta. Acho que ele não saiu ainda do lugar e, por vezes, seu discurso não é em nada diferente daquele que adotava em período de campanha eleitoral. Mas, como eu disse: nada que não possa mudar.

Quando se trata do futuro político de Quixadá, o que me preocupa mesmo não são as alianças que possam ser formadas, mas a preparação do nosso povo para avaliá-las. Sinto náuseas só de pensar que nos deixamos dividir por imbecilidades tais como verdinhos e vermelhinhos, jacarés e bacuraus e outros louvores à ignorância. É triste a época de campanha em Quixadá. Nosso povo parece ainda não saber diferenciar a época de campanha eleitoral da época de copa do mundo. Em vez de raciocínio prático, exaltação típica de torcedores de futebol. E no embalo das emoções que bloqueiam nossa capacidade de pensar, acabamos por nos deixar levar pelo paredão que tocar mais alto. Se as coisas em Quixadá não mudarem nesta seara, sinto pena da cidade e fico muito preocupado com nosso futuro político.

O que você espera destes três anos que ainda restam da atual gestão? (Valdeci Costa)

Espero que os próximos anos testemunhem ações da atual gestão que levem nossa cidade para novos rumos e a transformem numa cidade próspera, como pregava a velha promessa de campanha. Confio que são capazes de fazer isto? Não, não confio. O que mostraram no primeiro ano foi realmente desapontador. Torço para que consigam? Sim, torço para que consigam. Mas, como já disse, não estou muito otimista. Não custa, porém, esperar pelo melhor.

A partir de qual matéria você parou para pensar na dimensão alcançada por suas palavras ante a população quixadaense? E, de todas as matérias do blog “Jaime Arantes”, qual a sua favorita e por quê? (Edney Limah)

Uma vez recebi um email de uma professora solicitando usar certa matéria em sua sala de aulas. Aquilo realmente me impactou. Acho o ambiente da sala de aulas sagrado, e tomo os queridos professores por verdadeiros sacerdotes do progresso. A matéria era sobre as divisões políticas em Quixadá. Ter uma matéria discutida por um grupo de jovens numa sala de aulas foi o maior privilégio e satisfação que já obtive com o blog Jaime Arantes.  A partir daí comecei a prestar mais atenção na repercussão que as matérias alcançavam.

Minha matéria favorita foi aquela sobre a operação Miragem II, do Ministério Público. As fontes me abasteciam tão rápido com informações que até cheguei a ser acusado de conhecer detalhes da operação antes que ela fosse deflagrada. Bobagem! Aquilo foi pura interação com as pessoas que acompanhavam a operação de perto. Na verdade, fiquei sabendo que alguma coisa estava acontecendo em Quixadá pelo programa do Herley Nunes. Logo cedo ele avisava que viaturas haviam sido vistas nas casas de agentes públicos. Acionei minhas fontes e as informações começaram a chegar. Na internet, devo ter sido, talvez, o primeiro a publicar detalhes do que estava acontecendo. Mesmo depois de vários dias, não havia, modéstia à parte, matéria mais completa sobre o assunto do que aquela encontrada no “Blog Jaime Arantes”. Foi uma matéria que exigiu muito empenho, mas que rendeu grande reconhecimento dos leitores.

O uso da “teoria do domínio do fato” parece ter sido determinante para que o STF conseguisse condenar os réus do chamado “mensalão”. Qual é sua avaliação desta teoria? (Maia Viana)

Esta pergunta, querido amigo Maia, renderia uma excelente matéria. Mas vou tentar abordá-la aqui mesmo, tendo por base um artigo escrito por Luiz Greco, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, na Alemanha. Greco obteve sua posição diretamente do autor da teoria do domínio do fato, o professor alemão Claus Roxin. Vamos lá.

Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como mais recentemente o jurista Ives Gandra da Silva Martins, parecem dominar realmente o domínio do fato.

Talvez porque falte o óbvio: ler a fonte, em especial os escritos do maior arquiteto da teoria, o já mencionado professor Claus Roxin. Mesmo os técnicos tropeçam em mal-entendidos, de modo que o público merece alguns esclarecimentos.

Primeiro, um fato. Simplificando, a teoria do domínio do fato define quem é o autor de um crime, em contraposição ao mero partícipe. O autor responde por fato próprio, sua responsabilidade é originária. Já o partícipe responde por concorrer em fato alheio –sua responsabilidade é, nesse sentido, derivada ou acessória.

O Código Penal brasileiro (art. 29 caput), embora possa ser compatibilizado com a teoria do domínio do fato, inclina-se para uma teoria que nem sequer distingue autor de partícipe: todos que concorrem para o crime são, simplesmente, autores.

A teoria tradicional diz que fatos alheios também são próprios; emprestar a arma é matar.

Para o domínio do fato, porém, o autor, além de concorrer para o fato, tem de dominá-lo; quem concorre, sem dominar, nunca é autor. Matar é atirar; emprestar a arma é participar no ato alheio de matar.

Na prática: a teoria do domínio do fato não condena quem, sem ela, seria absolvido; ela não facilita, e sim dificulta condenações. Sempre que for possível condenar alguém com a teoria do domínio do fato, será possível condenar sem ela.

Passemos aos mitos. A teoria não serve para responsabilizar um sujeito apenas pela posição que ele ocupa. No direito penal, só se responde por ação ou por omissão, nunca por mera posição.

O dono da padaria, só pelo fato de sê-lo, não responde pelo estupro cometido pelo funcionário; ele não domina esse fato –noutras palavras, ele não estupra, só por ser dono da padaria.

Parece, contudo, que, em alguns dos votos de ministros do STF, o termo “domínio do fato” foi usado no sentido de uma responsabilidade pela posição. Isso é errôneo: o chefe deve ser punido, não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir; e essa punição pode ocorrer tanto por fato próprio, isto é, como autor, quanto por contribuição em fato alheio, como partícipe.

A teoria do domínio do fato não é teoria processual: ela nem dispensa a prova da culpa, nem autoriza que se condene com base em presunção –ao contrário do que se lê no voto da ministra Rosa Weber, que fala em uma “presunção relativa de autoria dos dirigentes”, e na entrevista de Ives Gandra.

Sem provas, ou em dúvida, absolve-se o acusado, com ou sem teoria do domínio do fato.

A teoria tampouco tem como protótipos situações de exceção, como uma ordem de Hitler. Isso é apenas uma parte da teoria, talvez a mais famosa, certamente a mais controvertida, mas não a mais importante.

Um derradeiro fato. A teoria do domínio do fato não pode ter sido a responsável pela condenação deste ou daquele réu. Se foi aplicada corretamente, ela terá punido menos, e não mais do que com base na leitura tradicional de nosso Código Penal. Se foi aplicada incorretamente, as condenações não se fundaram nela, mas em teses que lhe usurparam o nome.

Não se deve temer a teoria, corretamente compreendida e aplicada, e sim aquilo que, na melhor das hipóteses, é diletantismo e, na pior, verdadeiro embuste.

FIM DA ENTREVISTA

Ao final desta entrevista, Jaime informou que os próximos entrevistados já estão confirmados e logo ele anunciará os nomes. Nós, do Sistema Monólitos de Comunicação, torcemos para que tenham gostado desta entrevista com Jaime Arantes.

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