Monólitos Post

De acordo com informações do Portal da Transparência, o município de Quixadá, no sertão central cearense, ultrapassou a marca dos cem milhões de reais em receita. A quantia exata declarada é de R$ 107.107.648,23.

Somente com o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, Quixadá arrecadou R$ 26.778.709,53, maior do que o arrecadado em todo o ano de 2012. Os números ainda não contemplam o mês de dezembro e, portanto, deverão aumentar, tornando a arrecadação de 2013 a maior de todos os tempos.

Fiscalização do cidadão

Ficou curioso para saber como esses montantes foram usados? Clique aqui para acessar a lista de despesas declaradas pelo executivo em 2013.

Como o cidadão pode fiscalizar o uso desses recursos?

Você talvez aprecie saber que existem leis determinando a obrigatoriedade da transparência na utilização dos recursos públicos.

Por exemplo,  a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. (art. 2º, Lei nº 9.452, de 20/3/1997) Além disso, a prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão.  (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49)

Uma dica importante para ajudar o cidadão a fiscalizar os gastos do dinheiro público é esta: fique atento à divulgação do orçamento. O orçamento é a lei na qual os governos deixam claro o que pretendem fazer com o dinheiro público. Nos municípios, essa lei é votada uma vez por ano na câmara municipal. Esse é sempre um bom momento para participar. Em muitas cidades do Brasil, a população participa ativamente do processo do orçamento, mas em Quixadá ainda é preciso melhorar muito neste aspecto. Nas cidades em que a população se envolve mesmo no assunto, os moradores decidem como será utilizado o dinheiro da prefeitura e acompanham de perto os gastos.

Em Quixadá, o que você acha que pode melhorar com relação à divulgação do orçamento e do obrigatório incentivo à participação popular quanto a como se deve gastar os recursos?

Outra dica importante: o Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual. O Ministério Público defende os interesses públicos e da sociedade. O promotor recebe denúncias em casos de mau uso do dinheiro e do cargo público. Para falar com o promotor, vá até o fórum. Os promotores estão quase sempre muito animados e desejosos de interagir com os cidadãos.

Transparência em Quixadá

Será que existe suficiente transparência em nosso município? O que é transparência? Transparência é quando sabemos onde, como e por que o dinheiro está sendo gasto. É quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios, como devem ser feitas. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve ter o que esconder do povo.

Por fim, fiscalizar é ficar de olho vivo, ir atrás da informação, perguntar; é saber o que entra e o que sai de dinheiro e de material. O melhor jeito é fazer com união, junto com outras pessoas, em associações, movimentos, grupos, sindicatos, etc.

Fiscalizar é um direito de todos. Pena que ainda não o tratamos, também, como um dever.