Não raro, algumas câmaras municipais precisam justificar suas próprias existências, especialmente porque geram grandes despesas para os cofres públicos.
Elas exercem, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo.
Possuem, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna; e também exercem função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena máxima que podem aplicar é a perda do mandato.
Quanto à necessidade de justificarem a própria existência, tome em consideração o caso de Choró, município pobre do Sertão Central do Estado.
Os vereadores que compõem o poder legislativo do Município de Choró estão diante de um dilema. A maioria deles é da base de apoio ao prefeito, cuja gestão é alvo de denúncias de desvios de dinheiro público. O mais interessante é que o próprio prefeito reconheceu que os desvios realmente ocorreram. A pergunta é: como os vereadores tratarão esta situação escandalosa?
Investigar um assunto deste tipo sem afastar o chefe do executivo equivale a dar as costas para os interesses da população, por motivos lógicos. Colocar acordos políticos acima da função de bem fiscalizar a prefeitura seria trair a própria razão para existir.
Os vereadores de Choró se reúnem apenas uma única vez a cada semana. As sessões costumam durar menos de uma hora. Na sessão anterior à ida do prefeito, na qual ele confirmou a existência de desvios de dinheiro público em sua gestão, os trabalhos duraram apenas 17 minutos. No total, são nove componentes, mas sempre falta um ou dois. Os que marcam presença muitas vezes saem antes da sessão terminar.
Apesar disso, a Câmara Municipal de Choró gastou em 2013 a bagatela de quase R$ 1 milhão e, em 2014, os valores já chegam às beiradas do meio milhão de reais. As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios.
Como justificar esses gastos do dinheiro do contribuinte a não ser com serviço exemplar a favor da transparência, da eficiência, da moralidade e do bem estar geral dos munícipes?
O posicionamento dos vereadores de Choró diante do gravíssimo caso de corrupção (repito: confirmado pelo prefeito) mostrará até que ponto as coisas naquele município estão realmente perdidas. A torcida é no sentido de que os edis pelo menos justifiquem a razão para aquela instituição existir.
