O Superintendente do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá (DMT), Flares Luiz Braga Ferreira, enviou no último dia 11 de dezembro um ofício à Câmara Municipal de Vereadores, no qual detalhou toda a receita obtida pela Prefeitura através de multas de trânsito. Tratava-se de uma resposta à solicitação do vereador Tefa Gomes, que indagou acerca das notas fiscais que comprovassem os gastos com o dinheiro arrecadado através de multas.
O gestor do DMT informou aos vereadores que, de janeiro a novembro de 2013, a prefeitura de Quixadá arrecadou o montante de R$ 359.592,76 com aplicação de multas de trânsito.
Segue o detalhamento mensal das arrecadações:
| Janeiro | R$ 24.750,58 |
| Fevereiro | R$ 27.470,60 |
| Março | R$ 30.859,84 |
| Abril | R$ 36.187,21 |
| Maio | R$ 34.876,49 |
| Junho | R$ 30.961,72 |
| Julho | R$ 38.997,06 |
| Agosto | R$ 33.212,66 |
| Setembro | R$ 38.841,63 |
| Outubro | R$ 32.716,16 |
| Novembro | R$ 30.718,81 |
| Total | R$ 359.592,76 |
Diante dos números acima, o cidadão talvez pense que as condições de trabalho do DMT são excelentes, já que de acordo com o Art. 2º do Decreto Municipal nº 02, de 14 de janeiro de 2002, o DMT foi instituído com autonomia financeira e, assim, deveria gerir os recursos captados, inclusive e principalmente, em benefício do melhoramento próprio. Além disso, os artigos 69 e 72 da Lei Municipal nº 2.245, de 12 de abril de 2006, estabelecem que o Fundo Municipal de Trânsito (FMT) tem como objetivo o custeio das ações destinadas a assegurar boas condições de trabalho dos agentes de trânsito, bem como a promoção da segurança nas vias públicas municipais. Finalmente, a Resolução nº 335 do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN), datada de 24 de novembro de 2009, determina que 95% do valor arrecadado com multas seja repassado diretamente ao Fundo Municipal de Trânsito, de modo que o dinheiro possa beneficiar o órgão.
Porém, isto está longe da realidade em Quixadá.
O próprio gestor do DMT, Flares Braga, tornou público em seu ofício dirigido à Câmara de Vereadores que, “até o presente momento, nenhum dinheiro referente às notificações de multas foi empregado para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá”.
Flares explicou que está, por isso, impossibilitado de fornecer quaisquer cópias de notas fiscais para explicar os gastos do DMT. Ele disse: “Fico impossibilitado de apresentar a V. Exª as Notas Fiscais referentes a possíveis despesas para com este DMT, entendendo este Diretor que maiores informações ou esclarecimentos sobre o Fundo Municipal de Trânsito poderão ser colhidas junto ao Exmº Sr. Prefeito Municipal e junto ao Ilmº Sr. Secretário de Finanças.”
Simplificando, o gestor do DMT está dizendo que se alguém quiser saber onde foi parar o dinheiro das multas, que vá perguntar ao prefeito João Hudson e ao Secretário de Finanças, pois ele mesmo não sabe.
Por fim, o gestor do DMT asseverou: “Este DEMUTRAN ainda não possui autonomia financeira, dependendo exclusivamente do Chefe do Executivo local.”
Resta indagarmos: Em que foram gastos os valores arrecadados em multas? Porque nem um único centavo foi gasto com as necessidades do próprio DMT? Porque a Lei não é respeitada e a autonomia financeira do DMT não existe? Qual o compromisso do Chefe do Poder Executivo com a segurança do trânsito de Quixadá e com as condições de trabalho dos agentes do DMT? São perguntas que, sem dúvida, merecem respostas.
A última atualização no Portal da Transparência, mais recente do que o relatório fornecido pelo Superintendente do DMT, indica que Quixadá arrecadou com multas, apenas em 2013, R$ 410.569,92.
NOTA: Em breve postaremos a cópia do ofício nº 264/2013 enviado pelo Superintendente do DMT aos vereadores.
FOTO: Alex Pimentel
É PQ ELES NÃO ESTÃO GANHANDO POR CADA MULTA APLICADA, PQ NO TEMPO DO ÍLÁRIO E DO ALMEIDA VIANA ELES GANHA POR CADA MULTA APLICADAS, POR ISSO QUE ELES VIVIAM ESCONDIDOS ATRÁS DE ARVORES E POSTES. O MATERIAL DO GUARDA DE TRANSITO É UM APITO, VEICULO, MOTOS E CONES, TUDO ISSO ELES TEM E NOVOS. ELES SÓ NÃO TEM NESTA GESTÃO É A INDÚSTRIA DA MULTA DAS GESTÕES PASSADAS QUE ELES RECEBIAM POR CADA MULTA APLICADAS.
ESSE SINDATTECE, ONDE ESTAVA QUANDO ALMEIDA VIANA OBRIGAVA OS AGENTES MULTAREM AS PESSOAS TODO DIA? ISSO ACONTECEU NA NA ADMINISTRAÇÃO DO ILÁRIO MARQUES. AGORA COMO É O JOÃO AI O SINDICATO QUER APARECER. MUITO ENGRAÇADO!
Olha não vamos esquecer que alem dessa arrecadação com notificações existe o repasse anual do IPVA feito pelo governo do estado, que é referente a parte do MUNICÍPIO na arrecadado de IPVA que chega a mais de 1 MILHÃO E MEIO POR ANO.
O departamento se tivesse investimento teria como arrecadar bem mais sem contar com autuações (MULTA) pois as mesma variam conforme a situação do trânsito, por esse motivo não tem como manter um valor fixo mensal ou anual de arrecadação.
volto a frisar, EXISTE VARIAS FORMAS DE ARRECADAÇÃO PARA O DEPARTAMENTO E TRÂNSITO, AGORA PRECISA DE INVESTIMENTO NO PESSOAL E ESTRUTURAL.