A Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública – PROCAP – órgão do Ministério Público do Ceará, investiga o descalabro, a má-gestão, os rombos, os déficits e o caos que atingem os regimes próprios de previdência de 55 municípios cearenses.
Do grupo investigado, 53 estão deficitários e são inviáveis, o que resulta em grande insegurança jurídica. Paralelamente, a Associação dos Prefeitos do Ceará – APRECE – faz campanha para que os municípios criem regimes próprios como forma de fabricar receita, já que a despesa previdenciária patronal é reduzida em 11%. A última investida ocorreu em Monsenhor Tabosa, onde o Município não está repassando nem as verbas do INSS, tampouco as verbas dos empréstimos consignados.
O Advogado Valdecy Alves afirma que “não há fiscalização nos regimes próprios. O gestor do fundo sempre é cargo de confiança do prefeito, e não terá autonomia para cobrar os atrasos de repasses, tampouco denunciar apropriação indébita das verbas previdenciárias.”
Em Quixadá, no sertão central cearense, Valdecy Alves computou, por volta de junho de 2013, um déficit de mais de 400 milhões de reais no regime próprio de previdência. Segundo o advogado, o déficit de Quixeramobim ultrapassa 300 milhões de reais; Canindé, também no sertão central, já teria ultrapassado meio bilhão de reais. Confira a situação dos municípios na tabela ao lado, publicada no site mantido por Alves.
O Dr. Herton (foto no topo) é o membro da PROCAP responsável pela investigação dos rombos nos fundos de previdência dos municípios cearenses. Na última terça-feira, 11, ele ligou para Otoni Guimarães, coordenador do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, pedindo ajuda e convidando-o para vir ao Ceará auxiliar nas investigações e visitar os Municípios em pior situação. A denúncia tem alguns anos e é de autoria da FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará. O processo que tramita na PROCAP é tão grande que já tem cerca de um metro e meio de altura. Confira no vídeo a seguir.*As informações são do Dr. Valdecy Alves
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