Estão depositados na Caixa Econômica Federal cerca de R$ 3 milhões destinados à recuperação da parte histórica do Açude Cedro, em Quixadá, Sertão Central do Estado. O dinheiro é oriundo do Ministério do Turismo, com uma pequena contrapartida da Prefeitura Municipal.
Conforme o presidente da Seccional da OAB em Quixadá, Dr. Gladson Alves do Nascimento, um projeto anterior precisou de readequações para ser executado. Ele explica que exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estariam dificultando o uso do recurso. A prefeitura já teria apresentado alguns projetos, mas todos foram rejeitados.
O Iphan, a Prefeitura de Quixadá e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos que mantém níveis de responsabilidade pela conservação e preservação do patrimônio histórico em tela, “persistem em jogar a batata quente para o alto”.
Dr. Gladson Alves explica que “para evitar a perda dos recursos, o Ministério Público Federal exigiu uma audiência para que os obstáculos técnicos sejam reparados.”
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
De acordo com o Iphan, a execução de qualquer projeto de restauração da parte histórica do Açude Cedro precisa estar atrelado ao Plano Diretor do Município de Quixadá, cujo prazo expira no final deste ano. Neste ponto, o papel dos vereadores é importante. Eles podem pressionar para que o plano diretor ganhe caráter de urgência. “Sem plano diretor, tanto este projeto como também a economia do município sofrem”, aponta o presidente da OAB em Quixadá.
REGULARIZAÇÃO DOS LOTEIROS DO CEDRO
O Dnocs continua recadastrando e regularizando os loteiros do Açude Cedro. Cerca de 60% deles já estariam regularizados. A existência de algumas mansões no terreno histórico apresenta outro desafio que posteriormente deverá ser tratado.
AÇÃO JUDICIAL
A Prefeitura de Quixadá, o Dnocs e o Iphan poderão ser acionados judicialmente pelo abandono do complexo do Açude Cedro. Esse foi o recado do representante do Ministério Público Federal (MPF) Francisco Alexandre de Paiva Forte, na audiência pública realizada na última sexta-feira, 10, no auditório da Câmara de Vereadores de Quixadá.
O parque imperial, de fato, permanece em estado de total abandono. Suas obras foram iniciadas ainda no reinado de D. Pedro II e concluídas somente 16 anos depois. O Cedro foi o primeiro açude público construído no Brasil. As denúncias de abandono foram feitas por representantes da OAB e da Associação de Imprensa do Sertão Central, em Quixadá.
Houveram informações importantes ditas durante a audiência pública. Primeiro, o ex prefeito Ilário Marques precisa se pronunciar sobre a verba de mais de 5 milhões destinadas para a construção da ciclovia e de outras reformas para o Cedro (o promotor Francisco disse que não encontrou nada sobre isso no portal da transparência. Pelo amor de Deus!). O nome dele foi indiretamente citado como mentor de um crime, por, além de não explicar o destino destes 5 milhões, ter permitido a construção de faculdades na área de preservação do Cedro, com anuência do governo federal da época (Sr. LULA).
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