Continua em voga no município de Quixadá, no sertão central cearense, o decreto 28.05.002/2014, assinado pelo prefeito João Hudson Bezerra, proibindo os servidores públicos de usufruírem férias, licenças para tratar de interesses particulares, licenças prêmio, bem como o pagamento de diárias.
Dezenas de servidores estão com férias acumuladas e as informações sobre quando seus direitos serão novamente concedidos são desencontradas.
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O decreto, no entanto, parece ser válido apenas para servidores comuns. Pessoas influentes ou em cargos de chefia conseguem usufruir tranquilamente os benefícios proibidos pelo documento.
Há quem comece a questionar a legalidade de tal determinação do prefeito, que impede o usufruto de direitos trabalhistas.
Veja a íntegra do decreto:
a cada dia que passa sinto mais nojo desse sujeito por suas inresponsabilidades enche a prefeitura de apadrinhados e quen acaba pagando o pato soa os efetivos,minhas ferias estavao marcadas para julho estava com planos marcados e ai ele faz uma cagada dessas,esse cara esta mais atrapalhando do que ajudando o xada
Proibir funcionários públicos concursados de tirar férias é simplesmente um ato de autoritarismo, pois muitas pessoas precisam tirar férias não só pelo fato de terem direito, mas muitas vezes porque necessitam mesmo, por vários motivos, como doenças em familiares, problemas com filhos que não estão bem nos estudos e etc. Eu me lembro muito bem que nas campanhas eleitorais, como candidato, o prefeito demonstrava não ser capacitado para administrar e algo mais, mesmo demonstrando que é era um cidadão honesto, mas hoje vemos o terremoto que vem acontecendo constantemente.