O Município de Baturité deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais por vender a terceiro jazigo que já tinha sido comprado por idosa. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta segunda-feira (18). De acordo com o processo, a idosa, de 73 […]
