A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou um estudante transexual a realizar mudança de nome e gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida na última terça-feira (31), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. O magistrado considera que “a retificação do registro […]
