O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou nesta segunda-feira, 16, em coletiva à imprensa, as alterações nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas na mensagem de nº 7.905 que já encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa.
Pela proposta, o Governo do Estado deverá desonerar sete itens essenciais de grande consumo no mercado como fraldas descartáveis, creme dental, escova dental, bicicletas, capacetes para motos, capacete para bicicletas e protetores dianteiros e traseiros para motos. Esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas, como uma forma de estimular práticas saudáveis; e de 12% para 7%, nos demais produtos de uso pessoal.
Os produtos que terão maior reajuste de ICMS serão as rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e jet-skis, partes e peças de ultraleves e asa delta, que, hoje, têm alíquota de 17% e passarão para 28%.
Armas, munições, fogos de artifício, fumo, cigarros e demais artigos da tabacaria e prestação de serviço de comunicação, incluso nesse item internet e telefonia, subirão dois pontos percentuais, alcançando 28% de ICMS. Enquanto bebidas alcóolicas e gasolina pularão dos atuais 25% para 27% de imposto.
“Em virtude do caráter de suntuosidade ou por serem produtos supérfluos, acreditamos que os mesmos mereçam um tratamento tributário diferenciado”, justifica Mauro Filho.
O Secretário esclareceu, entretanto, que ao contrário de todos os outros estados brasileiros, o Ceará será o único a não fazer alteração em sua alíquota modal, que hoje é 17% para a grande maioria dos produtos. As novas alíquotas entrarão em vigor apenas em 1º de março de 2016.
A medida segue a orientação definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
