Vários cartórios da região foram coniderados vagos pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que publicou nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial e no site do CNJ ( www.cnj.jus.br ), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público.
Em Quixadá a decisão incluiu o cartório de 3º ofício, os cartório de registro civil dos distritos de Custódio, Juatama e Daniel de Queiroz.
Na cidade de Banabuiú o cartório de 2º ofício, e os de rregitros civil dos distritos de Rinaré e Barra do Sitiá, também estão na lista.
Cartórios das cidades de Ibaretama, Choró, Capistrano, Quixeramobim, e várias outras cidades do Ceará, também, completam a lista, que poderá ser visualizada por completo no site do conselho.
As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro.
A Corregedoria do CNJ também publica nesta mesma data decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais.
A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público.
