José Edvam Félix, prefeito de Catingueira, região do sertão paraibano, deverá responder processo na Justiça sob acusação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Sousa (MPF).
Além do gestor, outras seis pessoas e um empresa alimentícia estão sendo acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia, os R$ 38.729,60 enviados pelo Governo Federal, em 2006, para arcar com a merenda escolar de alunos da educação básica, em escolas públicas e filantrópicas, foram desviados através de fraudes em processos licitatórios. O MPF acusa ainda o ex-prefeito e os outros envolvidos de enviar documentação adulterada na prestação de contas da utilização dos recursos. Segundo o órgão foram encaminhadas cópias carbonadas de cheques adulteradas, notas fiscais e recibos falsos, para acobertar o esquema.
A ação pede como condenação dos envolvidos o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.
