O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um mandado de segurança do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, datado de 2005, quando tentava salvar seu mandato de deputado federal.
De acordo com Toffoli, a ação perdeu o objeto, já que o mandato de Dirceu, caso fosse cumprido até o final, teria terminado em 2007.
De acordo com o STF, a ação foi movida por Dirceu durante o escândalo do mensalão, em 2005, com o objetivo de impedir que uma representação do PTB, pedindo a sua cassação, fosse recebida pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O pedido de liminar foi imediatamente apreciado pelo então relator, ministro Sepúlveda Pertence (hoje aposentado), que, “atento à relevância institucional da questão versada”, submeteu a questão ao Plenário do STF, que negou a liminar, por maioria, no dia 26 de março de 2006.
A decisão do STF foi tomada quando o ex-ministro já estava cassado. No dia 30 de novembro de 2005, o plenário da Câmara votou por sua cassação, por 293 votos a 192.
“Com efeito, o impetrante reconheceu expressamente que o indeferimento da liminar permitiria seu julgamento na Câmara dos Deputados. Uma vez ultimado o julgamento pelos pares e concretizada a cassação, perderia qualquer resultado prático o exame da liminar”, afirmou Toffoli em sua decisão.
Fonte: Terra
