O Plenário aprovou em primeiro turno, por 393 votos e 2 abstenções, a PEC 300/08, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros dos estados.
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a matéria tramita apensada a PEC 446/09, do Senado, e conta com um substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.
Embora o substitutivo preveja que o piso seguirá os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação uma emenda que remete a definição do piso a uma lei federal.
Os deputados precisam ainda votar os destaques apresentados ao texto, mas isso ocorrerá a partir de amanhã.
