Os servidores da Educação no Município de Ubajara, região da Ibiapaba cearense, retornarão às suas atividades normais a partir de amanhã.
A decisão foi tomada hoje (15/3) em mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara (Sindsepu) e da administração.
Segundo o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que presidiu a audiência, as partes acataram proposta de revisão do Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.
Pela proposta, haverá reajuste de 7% nos valores atualmente pagos aos professores, ficando ressalvada a condição de revisão dos valores a cada três meses, conforme a projeção de repasse efetuado pelo Ministério da Educação (MEC) e os valores efetivamente repassados no período.
Para o cargo de supervisor, ficou acertada a criação de duas classes, cada uma com dez referências, e tendo como piso inicial (referência 1) para o graduado o valor de R$ 786,45 e para o supervisor especialista o piso de R$ 868,08, ambos com jornada de 20 horas semanais.
Outro ponto do entendimento foi o de que o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb), previsto em Lei Municipal, contemplará, além dos servidores hoje beneficiados, aqueles que se encontram afastados à disposição das atividades da entidade sindical ou freqüentando curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), desde que liberados pelo Município sem a suspensão de vencimentos.
Os dirigentes do Sindicato e representantes dos professores se comprometeram a repor as aulas dos dias parados, conforme planejamento a ser realizado em conjunto com a Secretaria de Educação do Município e mediante recomendação do procurador do Trabalho de que não haja descontos nos contracheques relativos ao período da paralisação.
Durante a audiência, o Município comprometeu-se, ainda, a elaborar estudo visando reduzir a diferença entre as gratificações dos cargos comissionados de diretor, coordenador e professor principal, além de instituir percentual de gratificação para o professor alfabetizador.
Outro compromisso foi o de regularizar o repasse (ao sindicato) dos descontos da taxa assistencial, a partir deste mês, observadas as autorizações dos servidores, além da contribuição sindical.
Representando o Município, compareceram à audiência a secretária de Educação, Maria Aldenir Almeida Cavalcante, o assessor José Irineu de Carvalho, a coordenadora de Educação Infantil, Maria Auricélia Ribeiro, entre outros.
Pelo Sindicato, participaram a presidente, Nadja Carneiro de Sousa, o vice-presidente, Luís Gonzaga da Luz, e o diretor financeiro, Adécio Muniz Paiva Filho.
Foto: Ilustrativa
