A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.
Denominado Fundo de Catástrofe para a Agropecuária, o fundo pretende, por meio de um seguro, garantir a renda dos produtores que tenham prejuízos com a safra em decorrências de problemas climáticos, pragas ou doença.
A principal novidade da medida é a autorização para as cooperativas participarem do fundo. Aprovado por 330 votos a 1, o projeto segue agora à apreciação do Senado.
A proposta é uma reivindicação antiga dos produtores rurais brasileiros que, com sua aprovação pelo Senado e com sua sanção, poderão contar com mais uma garantia para o enfrentamento de problemas com a safra.
Pela proposta, o governo deverá destinar R$ 4 bilhões para o fundo que ao longo do tempo deverá ser capitalizado com recursos dos próprios produtores.
Também poderão ser cotistas do fundo, além da União e das cooperativas, as agroindústrias, as seguradoras e as companhias de resseguro.
A proposta dá cobertura suplementar ao seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal.
O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zonta (PP-SC), disse que o “projeto tem o maior significado para a agricultura brasileira”, uma vez que os produtores têm seguro para o financiamento, mas não têm para a produção.
Fonte: Agência Brasil
